São Paulo, 3 (AE) - A Petrobrás vai entrar na disputa por algumas das 27 áreas de exploração de petróleo que estão sendo colocadas em licitação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A informação foi dada agora à noite pelos ministros de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, além do presidente da empresa, Henry Philippe Reichstul. A decisão unifica as várias opiniões sobre o assunto que existiam dentro do próprio governo.
"A Petrobrás vai participar do leilão, em algumas áreas", disse Parente, que também participa do conselho de administração da empresa e inicialmente era contrário à idéia. Na semana passada, o ministro Tourinho, também presidente do conselho, reconheceu a importância para a estatal de participar da licitação das áreas de exploração de petróleo, sob ponto de vista empresarial.
Tourinho só recomendava que o assunto fosse tratado com cautela, sob o ponto de vista da concorrência no setor. "Não queremos que o mercado se sinta sem competição", alertou. Segundo Parente, ele queria antes analisar melhor o assunto. "Queria tomar uma decisão mais informada", afirmou. "Chegamos a um encaminhamento fácil."
Parente se reuniu hoje com os ministros Tourinho e o interino da Fazenda, Amaury Bier, além do diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, e do presidente da Petrobrás. "Chegou-se à conclusão que a participação da empresa não iria impedir a competição no setor, pelo contrário", disse Tourinho. "A Petrobrás é uma empresa como outra qualquer e está sujeita a todos os mecanismos de competição no mercado", lembrou Zylbersztajn.
Venceram os argumentos usados por Zylbersztajn e Reichstul.
Tourinho também afirmava que o que vale no setor de petróleo é a capacidade de gerar reservas de óleo, o que fez a estatal ser a quarta empresa do mundo sob este aspecto. Por isto
afirmou, é fundamental para a Petrobrás participar sempre de novas licitações.
"Esta é uma atividade recorrente da Petrobrás, que é uma empresa grande, e isto faz parte da vida dela", explicou Reichstul. Segundo ele, a estatal ficaria de fora se sua presença fosse um problema para a concorrência, o que não ocorreu.
Concorrência - O ministro de Minas e Energia também admite que a presença da estatal, que durante 44 anos teve o monopólio do setor, na concorrência pode ser um sinal positivo para o leilão, previsto para ocorrer em junho.
A estatal, que já soma reservas confirmadas com 17 bilhões de barris de petróleo, só tem garantidos 115 novos campos para exploração, concedidos em agosto passado, até vencer o prazo de três anos previsto pela lei. "De três anos em diante ela não tem mais nada e supondo que no final deste prazo ela terminasse tudo, seria um problema para a empresa", avaliou o ministro.
A perspectiva de novos negócios pode inclusive agregar mais valor às ações excedentes da empresa que devem ser privatizadas nos próximos meses.
Licitação - Segundo a assessoria de imprensa da ANP, não houve reajuste nos valores dos bônus de assinatura de cada área, que equivalem a um preço mínimo de leilão de privatização. Estipulados em dólares, eles apenas foram convertidos ao câmbio do dia da elaboração do edital.
Com isso, as áreas que estavam cotadas a US$ 50 mil, passaram a custar para R$ 85 mil, e as que prometem ser as mais disputadas, de US$ 150 mil, tiveram preço fixado em R$ 250 mil.
Os valores em reais a serem efetivamente pagos pelos vencedores da concorrência, porém, só serão conhecidos dois dias úteis antes da data de assinatura do contrato, prazo estipulado para a atualização do câmbio.
O leilão será aberto com uma valorizada área da Bacia de Campos (RJ), região que atualmente concentra mais de 75% da produção nacional e é tida como o "filé mignon" da licitação. A estratégia é de incentivar a disputa e elevar o valor dos lances.
As empresas vencedoras da concorrência iniciarão os trabalhos nos blocos um mês depois da licitação, e terão prazos de seis a nove anos para o projeto exploratório. Caso não sejam descobertas jazidas de petróleo ou gás, as áreas serão devolvidas, sem nenhum reembolso de investimento.
Por causa deste risco, os preços mínimos dos bônus das concessões tiveram valores baixos (muitas vezes inferiores ao preço pelo pacote de dados sobre as áreas, o data-room).
Depois do período de exploração, as empresas terão mais um prazo para desenvolver os trabalhos de produção. Quando começarem a produzir comercialmente, os campos permanecerão por mais 27 anos com as empresas concessionárias.Por Gustavo Paul e Irany Tereza ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca atualiza informações, com novo texto.

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