Brasília, 25 (AE) - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou hoje que a Petrobras poderá ser multada com base em mais quatro artigos da Lei de Crimes Ambientais, por ter provocado o desastre ecológico no Rio de Janeiro. Até quinta-feira Sarney Filho receberá laudo técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhando o enquadramento da empresa em outros crimes ambientais. Novas multas serão aplicadas à Petrobras, além dos R$ 50 milhões que a empresa já terá de pagar por danos ao meio ambiente.
Por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso
o dinheiro da multa contra a Petrobras pelo vazamento de1,3 milhão de litros de óleo será aplicado na recuperação da Baía de Guanabara, no atendimento às pessoas que foram afetadas com o óleo derramado, nos municípios atingidos e no turismo. A coordenação da aplicação desses recursos será feita pelo Ibama. A determinação foi anunciada em reunião com o ministro, no Palácio da Alvorada.
Sarney Filho não quis dizer se o governo federal vai extinguir a MP que permite ao Ibama determinar à empresa multada a aplicação de 90% dos recursos no ressarcimento aos danos ambientais. Para o ministro, a lei não é ruim. Mas reafirmou que a decisão do presidente é de que a multa seja repassada ao Ibama. Ele lembrou que a Petrobras não foi a primeira empresa a ser multada e esta é a visão moderna da administração.
O ministro do Meio Ambiente declarou que não está definida como será a aplicação dos recursos. "Tudo vai ser feito em conjunto com o governo do Estado do Rio de Janeiro, com as prefeituras das cidades afetadas e ouvindo a sociedade civil", assegurou Sarney Filho. Com a determinação, disse, o pedido do governador do Rio, Anthonny Garotinho, de que os recursos da multa fossem aplicados no Rio, está sendo atendido.

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