Brasília, 30 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, reconheceu hoje que é importante para a Petrobrás participar da licitação das 27 áreas de exploração de petróleo, sob ponto de vista empresarial. Tourinho, que é presidente do Conselho de Administração da estatal, ressaltou que a presença da empresa no leilão deve ser analisada também sob o ponto de vista da concorrência no setor. "Não queremos que o mercado se sinta sem competição", alertou.
Segundo o ministro, o que vale no setor de petróleo é a capacidade de gerar reservas de óleo, o que fez a estatal ser a quarta empresa do mundo sob este aspecto. Por isto, afirmou, é fundamental para a Petrobrás participar sempre de novas licitações. "Este é o negócio dela, a vida da empresa", disse.
A estatal só tem garantidos 115 novos campos para exploração, concedidos em agosto passado, até vencer o prazo de três anos previsto pela lei. "De três anos em diante ela não tem mais nada e, supondo que no final deste prazo ela terminasse tudo, seria um problema para a empresa", avaliou o ministro.
A perspectiva de novos negócios pode inclusive agregar mais valor às ações excedentes da empresa que devem ser privatizadas nos próximos meses.
A preocupação de parte do governo é que presença constante da estatal nos principais negócios do petróleo no País possa desestimular a concorrência no setor. Com base neste argumento, o ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, também membro do conselho de administração da estatal, já se manifestou contrário à entrada da empresa nestas concorrências.
Tourinho é a favor de uma solução intermediária. "Temos que ter a certeza e a convicção de que a entrada da Petrobrás não vá atrapalhar a competição no mercado", explicou.
O ministro de Minas e Energia também admite que a presença da estatal, que durante 44 anos teve o monopólio do setor, na concorrência pode ser um sinal positivo para o leilão, previsto para ocorrer em junho. "No fundo, o mercado acha que a Petrobrás deveria participar", avaliou.
Para as demais empresas, explicou, a parceria com a estatal também seria uma alternativa viável. "É bom lembrar que muitas destas áreas são em águas profundas, onde é Petrobrás quem detém o know-how mundial", ressaltou.
Além da participação da empresa nas licitações, o governo também está discutindo a melhor forma de tornar mais ágil a atuação da estatal. "Com os cortes nos investimentos para este ano, a Petrobrás tem que ter agilidade e credibilidade para montar os Project Finance", lembrou o ministro, referindo-se aos contratos de financiamento onde a produção futura é dada como garantia de pagamento. "Ela tem que saber que tem que ser competitiva, com a quebra do monopólio", afirmou.
Uma das alternativas que estão sendo discutidas é a devolução de algumas das 115 áreas de exploração, economicamente menos atraentes. "Alguns casos, tipo a Foz da Bacia do Rio Amazonas, são diferentes da extensão do campo de Marlin, na Bacia de Campos", citou Tourinho. "Algumas áreas têm algum problema e pode-se até devolvê-las para nova licitação."
Já a possibilidade de estender o prazo de exploração para mais de três anos, está sendo analisada juridicamente.
O governo tem pressa para resolver estes problemas. "Estas questões vêm impedindo que as grandes parcerias da estatal com empresas privadas sejam feitas", alertou o ministro. Segundo ele, somente 12% das parcerias possíveis foram feitas até agora. "O País precisa disso, pois há mais geração de empregos e de renda", afirmou.

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