Rio, 11 (AE) - A indenização bilionária que a Petrobrás teria de pagar a acionistas minoritários da Petroquisa por causa da venda de ações da subsidiária, de acordo com ação judicial, foi derrubada esta semana pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em mais uma rodada da disputa que se arrasta pelos últimos anos. O recurso da Petrobrás para considerar extinta, sem julgamento do médito, ação movida pela Porto Seguro Imóveis, foi aceito no último dia 8.
A imobiliária, acionista minoritária da Petroquisa, acusara a Petrobrás de exercício abusivo de seu poder de controle na companhia petroquímica na alienação das ações. Conseguiu na Justiça o direito a uma indenização de US$ 4,3 bilhões.
Em contrapartida, a Petrobrás argumentou que a alienação das participações acionárias da Petroquisa obedeceram à legislação fedeal do Programa Nacional de Desestatização e "a expressas determinações da União Federal, na condição de acionista controlador da Petrobrás". Segundo avaliação do departamento jurídico da Petrobrás, a decisão da 3ª Câmara Cível torna sem efeito a multa.

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