Rio, 24 (AE) - Em Assembléia Geral Extraordinária a Petrobrás aprovou hoje, como seu novo presidente, o brasileiro naturalizado Henri Philippe Reichstul. Nesta Assembléia, histórica, o estatuto da empresa mudou e agora permite, em seu artigo 12, que estrangeiros sejam acionistas da companhia, assim como brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, mesmo não residentes no País. Com isso, abre-se caminho para a venda de ações da Petrobrás no exterior, o que até agora era vedado.
A União saiu mais forte da Assembléia e terá maior controle sobre a Petrobrás, por muitos anos considerada uma "caixa preta". No conselho fiscal da companhia, por exemplo, haverá um representante do Tesouro Nacional, indicado pelo Ministério da Fazenda.
Os diretores executivos e presidente da estatal não mais integrarão o seu Conselho de Administração, como ocorria antes e terão mandato de três anos, com reeleição possível. Poderão ser destituídos pelo conselho.
A Assembléia foi comandada pelo presidente em exercício da companhia, José Coutinho Barbosa. O ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho estava na Petrobrás, mas não participou da Assembléia.
Captação - O novo estatuto estabelece que a companhia poderá emitir debêntures e bônus de subscrição no País e no Exterior, até o limite do dobro do seu capital social integralizado, observada a legislação pertinente.
Também confere uma série de novas atribuições ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal. No caso deste último, inclui denunciar aos órgãos de administração irregularidades descobertas e, caso estes não tomem as providências necessárias, comunicar o fato à Assembléia Geral.
O conselho também poderá convocar assembléias de forma extraordinária "sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes". O conselho analisará ainda, trimestralmente, o balancete e outras demonstrações financeiras elaboradas pela diretoria.
O Conselho de Administração da Petrobrás, segundo o novo estatuto, será encarregado de autorizar empréstimos e financiamentos no País e no exterior. Também avaliará os resultados de desempenho, fiscalizará a gestão dos diretores, determinará as suas atribuições e convocará assembléia geral dos acionistas nos casos previstos em lei.
Deliberará igualmente sobre a participação da companhia no capital de outras sociedades ou formação de consórcios e joint ventures no País e no exterior.

mockup