São Paulo, 03 (AE) - Ineficiente, custosa para o País e desvantajosa para os Estados pobres. Assim a economista Andréa Lemgruber Viol define a guerra fiscal, assunto sobre o qual realizou estudo que obteve o 4.º Prêmio de Monografia do Tesouro Nacional. Ela acrescenta que a guerra fiscal é uma forma reconhecida de Estados atraírem investimentos, mas não há estimativas confiáveis sobre sua dimensão e seus ganhadores ou perdedores, até porque todo o processo se desenvolve à margem da lei.
Para ela, a situação é preocupante, pois o País não pode conviver a longo prazo com essa competição, que pode comprometer a solidez do federalismo brasileiro, sem ter uma estimativa confiável de custo-benefício. Andréa diz que esse processo competitivo é ineficiente e afeta Estados ricos e pobres de forma distinta. Desenvolvido de maneira não-cooperativa, reduz a arrecadação tributária total dos governos envolvidos e, portanto
o nível dos serviços públicos à disposição da população.
Andréa avalia que a guerra fiscal é produto da paulatina deterioração da estrutura tributária - e foi estimulada pela retomada do fluxo de investimentos estrangeiros, pelo crescimento proporcionado pelo Plano Real e pela crise fiscal dos Estados. Entre suas origens, ela cita o desenho do sistema tributário nacional e a inexistência de uma política industrial efetiva. A pesquisadora considera que o uso da política tributária como substituta da política industrial pode ser danoso para a arrecadação global do País e tende a prejudicaR a eficiência da distribuição geográfica dos investimentos.

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