A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju) conclui até a terceira semana de junho um levantamento por região sobre os ganhos médios dos advogados paranaenses. O trabalho busca mensurar o quanto o estado vai precisar investir para contratar advogados através da realização de convênios com prefeituras e outras entidades, para prestar assistência jurídica gratuita a carentes em todo o Paraná.
O estado dispõe de R$ 100 mil por mês para esta despesa. No início do mês, as negociações com a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para a retomada do atendimentoforam suspensas. Em assembléia, os advogados consideraram este investimento insuficiente para atender a demanda. Desde então, o governo procura novos parceiros para poder cumprir a determinação constitucional de oferecer assistência jurídica gratuita aos cidadãos.
Segundo o responsável pelo levantamento, o diretor-geral e secretário interino da Seju, Silvio Cavagnari, a contratação destes profissionais busca corrigir distorções percebidas durante a execução do convênio, firmado por dois anos com OAB-PR. Para Cavagnari, o credenciamento de advogados para realizar o atendimento a carentes permitiu alguns excessos, ao estabelecer a remuneração por cada um dos procedimentos realizados. ‘‘Isto acabou incentivando estes profissionais a partirem em busca de clientes -muitos deles com situação jurídica estabilizada- ao invés de priorizar casos emergenciais’’, disse.
O secretário interino citou alguns casos como na cidade de Campo Largo, em que advogados chegaram a receber R$ 9 mil do estado por seus serviços. ‘‘Isso nos leva a duvidar da efetiva necessidade desta clientela’’, disse. A idéia do governo é que ao se firmar convênios com prefeituras e entidades, seria possível contratar advogados em início de carreira para trabalhar ganhando entre R$ 800 a R$ 900 ao mês, que ficariam responsáveis pelo atendimento de toda a demanda. ‘‘Teremos custo barato com produção maior e melhor. É isso que a gente quer’’, afirmou.
O convênio para atendimento a carentes está suspenso desde o mês de outubro de 1998, quando a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) suspendeu o serviço por falta de pagamento de R$ 2 milhões referentes ao andamento de 60 mil processos. As duas partes prosseguiram em negociação até o início do mês, quando representantes das 43 subseções da OAB-PR se reuniram e se recusaram a aceitar a proposta do governo.
Na oportunidade o secretário de Justiça e Cidadania, José Tavares, anunciou que iria então partir em busca de novos parceiros para o programa. Contatos preliminares do governo indicam que a crise econômica deve favorecer a realização destes convênios. ‘‘Nessa crise, qual o profissional em início de carreira que não vai querer trabalharcom esta remuneração’’, perguntou Cavagnari.
Segundo o secretário interino, a Faculdade de Direito da Universidade de Maringá já sinalizou que com R$ 90 mil por ano poderá atender todos os casos que surgirem. Já a prefeitura de Foz do Iguaçu se mostrou interessada em firmar convênio para a contratação de dois advogados por R$ 1,6 mil ao mês, que ficariam responsáveis pelo atendimento.

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