São Paulo, 08 (AE) - Um levantamento realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a pedido do Ministério de Política Fundiária, mostra que o programa Cédula da Terra está cumprindo uma das suas principais finalidades: a redução dos gastos com a aquisição de glebas para a reforma agrária. O programa é o projeto piloto do Banco da Terra, novo instumento de aquisição de áreas para a reforma agrária que será instituído pelo governo federal ainda neste ano e vem recebendo duras críticas dos movimentos sociais. O estudo concluiu que o Cédula da Terra - adotado a partir de novembro de 1997 - proporciou redução de 20% nos gastos com a aquisição de terras, em relação aos valores pagos no sistema de desapropriação vigente. Os pesquisadores concluíram também que os preços pagos foram sempre inferiores aos propostos pelos fazendeiros.
"Essa é a prova de que o Cédula da Terra não é a imobiliária que muitos dizem ser", disse o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, referindo-se à resistência dos movimentos sociais ao instrumento. Líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) temem a transformação do Banco da Terra - que se originará do Cédula - num balcão de negócios para os fazendeiros. "Quem determinará as áreas em que será realizada a reforma agrária será o fazendeiro", afirma Egídio Brunetto, coordenador do MST em Mato Grosso do Sul.
A Unicamp informa que o preço médio de 1 hectare adquirido dentro do Cédula da Terra é de R$ 727,00 - valor que abrange a terra nua e as benfeitorias realizadas nas propriedades. Trata-se de montante inferior ao preço médio medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), de R$ 1.174,00 por hectare, e também aos R$ 1.040,00 pagos, em média, por hectare, nas desapropriações. Pelo sistema adotado no Cédula da Terra, os próprios trabalhadores rurais, organizados em cooperativas, fazem a oferta de compra da terra e gerenciam a produção. O Cédula da Terra está sendo aplicado nos Estados do Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Ceará.
Na opinião de Brunetto, ao jogar a questão da aquisição de terras para o mercado, o governo, na realidade, estaria desistindo de fazer a reforma agrária e utilizando a compra de terras como um "colchão" para a tensão fundiária. Os sem-terra pregam a continuidade da desapropriação como instrumento de aquisição de terras porque julgam essa a forma mais eficiente para quebrar o poder dos latifundiários.
Jungmann enfatiza que 80% dos processos de desapropriação de terras para reforma agrária acabam sendo resolvidos na Justiça, em que os valores definidos para as propriedades podem ser ampliados em até cinco vezes. O ministro cita o caso de uma fazenda do Paraná, cuja tramitação na Justiça resultou, com o acréscimo de juros compensatórios e juros moratórios, honorários advocatícios e da perícia técnica, em um precatório de R$ 455 milhões. "Esse valor é três vezes o dinheiro que será investido neste ano no Cédula da Terra", compara o ministro. "Com a desapropriação, quem está sendo punido é o contribuinte e não o latifundiário", acrescentou.
A meta inicial da primeira fase do Cédula da Terra, com duração de três anos, era beneficiar 15 mil famílias. Mas, de acordo com os dados do ministério, existe uma fila de espera de cerca de 32,2 mil famílias, que reivindicam áreas que totalizam 707,7 mil hectares. Esses projetos aguardam a liberação de verbas.
Os pesquisadores apontam como exceção nos preços duas regiões, uma em Pernambuco e outra na Bahia (próxima de Vitória da Conquista), na qual o valor pago por uma propriedade dentro do Cédula da Terra superou a média das desapropriações na região. "Era uma área com muitas benfeitorias", ressalvou Bastiaan Reydon, do Núcleo de Economia Agrícola da Unicamp, referindo-se ao caso pernambucano. Ele realizou a pesquisa com seu colega Ludwig Plata.
Na Bahia, o preço de venda sugerido de uma área foi bastante superior ao índice de preços de terras produzido pela FGV, mas Estácio Marques, procurador jurídico da Coordenação de Desenvolvimento Agrário do governo da Bahia, garante, porém, que o negócio foi concretizado num nível inferior. O órgão encarregado de acompanhar o programa em terras baianas, segundo Marques, exerce controle para evitar superfaturamento. "Normalmente os preços vêm acima dos praticados no mercado, mas orientamos os agricultores a renegociarem, já que a oferta de terra é grande e os valores estão em queda", disse.
De acordo com o Ministério de Política Fundiária, houve uma retração dos preços da terra de 60%, em média, desde 1994, provocada por fatores como o aumento do Imposto Territorial Rural (ITR) e a própria crise na agricultura.

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