O brasileiro acredita que deve haver obediência às leis, mas considera que é corriqueiro o desrespeito a elas no País e admite que não as cumpre o tempo todo. Estas foram as conclusões da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento à Lei, realizada entre o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre deste ano pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pesquisa foi feita através de entrevistas com habitantes de 18 anos ou mais de oito unidades federativas: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Foram entrevistadas ao menos 300 pessoas por UF, respeitando a proporcionalidade da população com idade superior a 18 anos.

Os resultados mostraram que o brasileiro, em geral, detecta que o desrespeito às leis é constante no País: 82% concordaram com a afirmação de que é fácil desobedecer à legislação e 79% com a consideração de que sempre que possível o brasileiro opta pelo ''jeitinho'' e ignora as leis.

Em tese, a maioria dos entrevistados se mostrou obediente à legislação: 81% deles concordaram que uma pessoa deve pagar a outra uma quantia se a Justiça assim determinar, mesmo que discorde da decisão, e 74% assentiram que a população deve obedecer à lei, ainda que acredite que ela não é certa. Além disso, mais de 90% consideraram erradas dez condutas citadas pelos entrevistadores, como dirigir depois de beber e comprar CD ou DVD pirata.

Por outro lado, todos as dez atitudes ilegais mencionadas foram cometidas por ao menos parte dos entrevistados nos 12 meses anteriores à pesquisa. As irregularidades mais comuns foram atravessar a rua fora da faixa de pedestre, infração cometida por 72% das pessoas que responderam à pesquisa, e comprar CD ou DVD pirata, admitida por 60%.

''O brasileiro até considera que é fácil desrespeitar as leis, mas a desaprovação social pode impedir o ato de desobediência'', diz Luciana de Oliveira Ramos, pesquisadora que participou do estudo. Na pesquisa, das dez condutas ilegais citadas, mais de 60% dos entrevistados acreditaram que seriam reprovados por amigos e conhecidos se as praticassem.

Luciana aponta que outro fator importante é a possibilidade de punição. ''Somente 52% dos entrevistados disseram que seria provável serem punidos se atravessassem a rua fora da faixa de pedestres. E foi justamente a conduta mais admitida na pesquisa'', exemplifica.

A pesquisadora, no entanto, não acredita que isto representa uma atitude ''cínica'' dos brasileiros em relação às leis - como se apenas as possibilidades de desaprovação social e punição impedissem a desobediência à legislação, ao invés de uma crença autêntica na importância do Estado de Direito. ''Nós vamos fazer novos relatórios a cada seis meses, e pretendemos aprofundar estas questões'', afirma Luciana.

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