Campinas, SP, 02 (AE) - Um grupo de pescadores, empresários, biólogos, pesquisadores e profissionais ligados à pesca esportiva e ao turismo no Brasil entregou uma proposta de ordenamento da atividade ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama. Ela prevê a descentralização do controle e o repasse dos recursos obtidos com licenças e multas aos Estados. O documento foi elaborado após uma série de workshops, organizados em São Paulo e em Cuiabá desde a Feipesca (abril de 1999). A expectativa é de que, após a discussão com outros setores, o texto se transforme a proposta em lei.
"O Brasil está à deriva há 30 anos em relação aos seus recursos pesqueiros", afirma Cláudio Noschese, um dos organizadores da Feipesca e do grupo. "Desde que foram criados, no fim dos anos 60, o extinto IBDF e a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) procuraram centralizar as decisões sobre a pesca, o que é um contrasenso em um país do tamanho do nosso, com a diversidade de situações que temos".
A mesma centralização prevaleceu no Ibama, atual responsável pela cobrança de licenças de pesca."O dinheiro das licenças, por exemplo, vai todo para um fundo comum, sem reverter em benefício de pesquisas específicas ou da preservação dos próprios recursos pesqueiros", afirma Noschese. "É como água na areia". O grupo que fez a proposta está formando uma associação.
Proposta - Os pescadores querem atribuir aos Estados a responsabilidade por ordenar, licenciar e controlar a pesca amadora. Em troca, os Estados receberiam os recursos provenientes das licenças. "A idéia é fazer os usuários dos recursos naturais pagarem por sua sustentabilidade, garantindo que o dinheiro, tanto das licenças, quanto das multas, seja reaplicado em prol da pesca esportiva e no gerenciamento das águas", diz Amedeo Cataldi, do Empório da Pesca.
Além da manutenção direta da qualidade dos recursos hídricos, os Estados também tomariam medidas de efeito indireto, como reflorestamento de matas ciliares e contenção de erosão. E teriam de administrar os eternos conflitos entre pescadores esportivos e profissionais, que, hoje, acusam-se mutuamente pela depredação das populações das principais espécies de peixe.
A briga, no Mato Grosso, chegou ao Legislativo, onde uma nova lei, aprovada em julho, privilegiou os pescadores profissionais ao liberar o uso de tarrafas e a pesca de galho, na qual linha e anzol são amarrados em galhos de árvores, pendentes sobre rios, permitindo a um só pescador dobrar ou triplicar o volume pescado.
"As tarrafas são predatórias porque são usadas em baías e locais de procriação, atingindo peixes de todos os tamanhos, em geral usados como iscas para espécies maiores, e o anzol de galho também é predatório porque multiplica a capacidade de captura de cada pescador", adverte Ocimar Vilela, integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, e da Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental, ARPA.
Pesque e solte - Com outras organizações governamentais, a Arpa pretende restringir a provável depredação com uma regulamentação mais rígida da nova lei. Para Vilela, o caminho seria ampliar as áreas exclusivas de Pesque e Solte, nas quais o pescador não leva o peixe para casa, mas solta no mesmo local onde pescou. O Mato Grosso estaria reproduzindo, assim, os resultados positivos obtidos no sul do Pará, nos rios São Benedito e Comandante Fontoura, onde esta modalidade já existe.
Vilela quer que boa parte dos rios Piquiri, Itiquira, Correntes e Cuiabá sejam considerados área de Pesque e Solte. Mas considera que o governo matogrossense está na contramão da história da preservação, franqueando seus recursos a depredadores, quando a pesca esportiva e o ecoturismo geram mais receita e empregos.
A pesca esportiva cresceu significativamente no Brasil, como uma alternativa turística, e tem potencial para atrair pescadores de países desenvolvidos. Ainda não há estatísticas confiáveis, mas a capacidade de expansão deste negócio é indiscutível. O Brasil, com seus 8 mil quilômetros de costa e mais de 20% da água doce do Planeta, pesca menos de um milhão toneladas de peixe por ano, enquanto países como o Japão produzem, só no sistema de cultivo (aquicultura) mais de 3 milhões de toneladas.
Nos Estados Unidos, o último censo de pesca apontou 35 milhões de pescadores, entre residentes e turistas, que gastam cerca de 38 bilhões de dólares anuais, entre licenças, viagens e hospedagem para promover pescarias. E isso com um preço médio de licenças de pesca em torno dos 10 dólares por semana.

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