São Paulo, 23 (AE) - "Foi a melhor notícia que recebi nos últimos quatro anos", festejou Laércio Ezequiel dos Santos, presidente da Associação dos Perueiros da Zona Sul, representante dos clandestinos da região, ao saber que o Tribunal de Justiça considerou insconstitucional a Lei 12.516/97 que disciplina o transporte por lotações. "Vou correndo avisar a categoria da novidade, pois com isso não existe mais a figura do clandestino e todos poderão trabalhar com tranquilidade", afirmou.
Amanhã (24), Santos pretende mobilizar a categoria para retirar cerca de 1.300 peruas que foram apreendidas recentemente pela fiscalização da São Paulo transporte (SPTran). "Se a lei não existe, os proprietários poderão retirar seus veículos sem pagar taxas e multas, pois não cometerem delito algum", deduziu. Segundo ele, a Prefeitura terá de devolver os veículos "sem a necessidade de se pagar R$ 525,00 de remoção pelo guincho, R$ 80,25 de taxa administrativa, R$ 7,01 de taxa, que ninguém sabe dizer do que é, e R$ 22,50 de estadia, cobrada a cada 12 horas". Caso a Prefeitura se negue a entregar os veículos sem o pagamento das taxas, "vamos entrar com ações na Vara da Fazenda para reavermos as peruas, pois se não existe lei regulamento o assunto também não existe a infração." Já o presidente do Sindicato dos Perueiros de São Paulo, José Célio dos Santos, deu uma sonora risada ao ser perguntado sobre o que achava da decisão do TJ. Ele, que acompanhou a votação, disse que existem dois lados na moeda na derrubada da lei. "O lado bom é que se fez justiça, pois desde o início nós sabiamos que a lei era inconstitucional", afirmou. "Essa lei tornava os perueiros legalizados escravos do sistema, onde não podiamos ampliar o número de licenças, só reduzir", argumentou.
José Célio disse que desde a lei, que previa 2.700 perueiros entrou em vigor, cerca de 200 credenciais foram tomadas daqueles que desistiram de trabalhar no setor. "Isso ia fazer que, com o passar do tempo, a categoria fosse extinta". O lado ruim da moeda, segundo o líder sindical, é que todos agora são clandestinos. Ele classificou de "balela" a informação de que a figura do clandestino não existe mais e, portanto, os perueiros estariam isentos da apreensão. "O novo Código de Trânsito Brasileiro não permite o transporte remunerado de passageiros não regulamentado, no que se encaixam os perueiros"
afirmou. Prefeitura - Assessores da São Paulo Transporte (SPTrans) concordam com José Célio. Segundo eles, todos agora são clandestinos e seus veículos passíveis de apreensão. Eles acreditam que com isso irá aumentar a fiscalização. "Se antes apreendíamos 15, agora vamos triplicar o trabalho", afirmou um deles. José Célio não acredita num endurecimento da fiscalização.
Ele lembrou que todos os setores de transporte coletivo da cidade estão se reunindo para entregar até o dia 9 de julho, conforme pedido do prefeito Celso Pitta, as linhas gerais de um projeto de lei para regulamentar o serviço de lotação na cidade. "Seria muita má-fé da administração aumentar a fiscalização", afirmou. "Acredito que vai continuar como está, nem mais nem menos", concluiu.

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