Brasília, 15 (AE) - O governo do Peru não irá, "em hipótese alguma", acatar a decisão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos e julgar novamente quatro chilenos condenados à prisão perpétua por tribunais militares especialmente criados para julgar casos de terrorismo.
Essa foi a mensagem trazida por três peruanos - um jornalista, um empresário e um catedrático em direito internacional - que visitaram o Itamaraty nesta quinta-feira (15) a pedido do presidente do Peru, Alberto Fujimori.
O objetivo da visita foi explicar ao governo brasileiro os motivos pelos quais o Peru decidiu retirar-se da jurisdição do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos e tentar reduzir o ônus político da decisão, ratificada pelo Senado peruano por maioria de dois terços dos votos.
"Nenhum desses quatro condenados jamais negou seus crimes. Eles se consideram prisioneiros de guerra e todos estão envolvidos em delitos de sangue", disse o jornalista Patricio Castro, do Diario Expreso, que há quatro anos teve sua casa explodida por uma bomba depois de publicar um artigo no qual dizia que o terrorismo estava morto no Peru.
"Dar-lhes novo julgamento abriria precedente para que todos os outros terroristas presos pedissem novos julgamentos. Isso é impensável num país onde 25.000 pessoas foram vitimadas pelo terrorismo do Sendero Luminoso desde 1980", afirmou Castro.
O Tribunal Interamericano não reconhece os julgamentos dos tribunais militares peruanos, feitos a portas fechadas pelos chamados "juízes sem rosto", por considerar que o direito de defesa ficou comprometido nessas cortes. A comitiva enviada pelo governo peruano explicou que tais tribunais só foram criados porque, antes deles, os juízes que condenavam terroristas eram assassinados nas ruas.
"O importante é que as sentenças foram boas, nenhum negou seus crimes e nenhum deles foi condenado a uma pena maior do que a que teria num tribunal convencional", disse Luis García-Corrochano, catedrático em direito internacional da Pontifícia Universidade Católica do Peru.
Para corrigir eventuais injustiças, destacou García, o governo peruano criou uma Comissão de Indultos que já libertou, segundo ele, cerca de 400 pessoas. Eles disseram que outros 800 processos estão sendo revistos por essa comissão e acrescentaram que o Tribunal Interamericano extrapolou totalmente suas atribuições.

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