Brasília, 02 (AE) - A troca na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, deve beneficiar o governo federal, que busca na Justiça cobrar dos servidores aposentados a contribuição previdenciária. O novo presidente do STF, Carlos Velloso, concedeu uma liminar garantindo a três ex-funcionários do STF o direito de não pagar a contribuição. Mas, com a ida de Velloso para a presidência do STF, o processo foi redistribuído para o ministro Sepúlveda Pertence.
Pertence deve despachar o pedido de reconsideração feito pelo governo federal. Em outras duas ações movidas por funcionários aposentados do tribunal, o ministro não concedeu liminares e remeteu os processos à Justiça Federal de 1ª Instância por considerar que o STF não é competente nesse momento para analisar os casos.
O STF recebeu uma nova ação questionando a legalidade da cobrança. O Partido da Mobilização Nacional (PMN) pede que o STF conceda uma liminar para suspender a cobrança. No julgamento definitivo, o PMN quer que o Supremo declare inconstitucional a lei 9.783, de 28 de janeiro deste ano, que estabeleceu a cobrança dos inativos e aumentou a alíquota da contribuição de ativos.

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