Rio, 12 (AE) - O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que articuladores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário se sentem incomodados "não porque haja Justiça de menos, mas demais".
De acordo com Pertence, esses articuladores fingem se indignar com as mazelas desse Poder para atingi-lo nas partes em que efetivamente funciona. Pertence afirmou que os defensores da investigação não se conformam com limites que os magistrados impõem ao poder político e econômico e, por isso, defendem a investigação. Ele declarou que a afirmação era uma "realidade política", não "bate-boca".
"O Judiciário, no regime democrático, é, sobretudo, um instrumento de limitação de poderes", afirmou Pertence, que participou de debate sobre a reforma do Judiciário, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Uma certa tensão do governo e de setores políticos com o Judiciário é fatal: os governos movem-se por uma lógica de resultados, mas o Judiciário tem outra lógica, a de preservação das regras do jogo." Segundo ele, há, no Brasil, com as deficiências da Justiça, um caldo de cultura favorável aos ataques a esse Poder. Pertence considerou importante que, com o debate em torno da CPI
tenha sido retomada a discussão da reforma do Judiciário.
"Acho altamente positivo", afirmou. O ministro não quis dizer o que acha que devem fazer os magistrados intimados a depor na comissão - comparecer ou não - para não pré-julgar uma questão que poderá ser submetida ao Supremo. Lembrou, porém, que, no caso de outra CPI, na qual advogados tinham sido intimados a depor sobre questões profissionais, o STF resolveu que eles deveriam comparecer, mas ficariam isentos de falar sobre questões protegidas por sigilo profissional.

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