Brasília, 22 (AE) - Um dia depois de se negar a responder às críticas do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, mudou de idéia e divulgou uma nota em que se refere a cada um dos pontos citados pelo parlamentar. Pertence cobrou de ACM "o dever moral de esclarecer" se quis atribuir ao filho dele, Evandro Pertence
um comportamento eticamente reprovável como advogado por causa da filiação.
O ministro informa que o filho advoga no mesmo escritório em que ele trabalhou e que teria empregado, quando advogado inexperiente, um sobrinho de Magalhães. "Espero que a questão do Judiciário venha a ser discutida com o nível de seriedade que tem e não desça a bate-bocas estérei", afirma na nota.
O ministro concorda com ACM quando reconheceu que realmente demorou a devolver, após pedir vistas, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre os serviços de telecomunicação. Ele atribuiu o fato "à angustiante situação em que trabalham os juízes do STF e tribunais da União". "Não fui o primeiro e nem serei o último a demorar-se no estudo de um processo complexo", justififica-se. ACM disse que Sepúlveda Pertence demorou três anos para devolver a ação. Com relação à acusação do senador de que não teria feito nada para melhorar o Poder Judiciário durante a gestão na presidência do STF, o ministro disse que, ao contrário, trabalhou e muito pela reforma do Judiciário.
Ele citou como testemunhas o ex-líder do governo na Câmara, Luis Eduardo Magalhães, morto em 1998, a quem se refere como "meu saudoso amigo", e o relator da reforma do Judiciário
deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). Sepúlveda Pertence afirma que o esforço não foi em vão porque conseguiu "uma pequena coisa" que é a existência de uma lei de sua autoria, de 1996, que estendeu a todo o Judiciário da União a proibição de nomear parentes dos juízes para cargos de confiança. "E que se espera, um dia, o Senado venha a adotar", ironiza o ministro.
O procedimento de responder a ACM divulgando notas, e não por meio de entrevistas, também foi seguido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelos representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Todos eles se referindo às críticas que o senador fez contra quem não apóia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o Poder Judiciário. Temer afirma que não tem criticado a CPI, mas, sim, "manifestado que esse é um tema afeto ao Senado Federal". A nota informa que o deputado "pretende incentivar a reforma do Judiciário" e que acredita, "sem falsa modéstia, que sua condição de advogado e estudioso de direito constitucional o credencia como incentivador do debate em torno do assunto".
Para a AMB, as declarações de ACM sobre Sepúlveda Pertence são "uma demonstração de intolerância e autoritarismo incompatíveis com o alto posto que ocupa no Legislativo brasileiro". "As críticas do presidente do Senado não apenas demonstram autoritarismo diante de um assunto de importância vital para a sociedade, como reforçam a suspeita de que pretende fazer uso político da CPI em um momento de fragilidade nas relações entre os poderes", afirma. A nota também informa que a entidade concorda integralmente com a posição de Sepúblveda Pertence com relação à CPI, "que reflete o sentimento e as angústias da magistratura nacional e merece respeito".

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