Recife, 30 (AE) - O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), pediu hoje ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), a abertura de uma CPI para investigar a ação de sonegadores fiscais no setor de combustíveis. A solicitação foi feita através de fax com cópia para os líderes de todos os partidos representados na Câmara.
Na mensagem, Jarbas argumentou a ocorrência de um "alto grau" de sonegação fiscal no setor em todo o País, provocando generalizada evasão de ICMS em vários Estados. "Isto inviabiliza o equilíbrio financeiro perseguido por todos os governadores empenhados no saneamento das contas públicas", afirmou o governador ao informar que Pernambuco dispõe de amplo dossiê sobre o assunto, podendo ser o primeiro a prestar informações aos integrantes de uma eventual CPI.
Ele observou que embora o ICMS seja um imposto estadual, os sonegadores têm feito operações entre diversos Estados, dificultando o combate ao problema por cada governo em particular. Além disso, disse que a sonegação atinge a área federal, causando a redução do Cofins e PIS.
O pedido do governador foi feito no mesmo dia da instalação de uma CPI, na Assembléia Estadual, para apurar os esquemas de sonegação. O mais utilizado deles tem sido a tentativa de restituição de créditos tributários através de ações judiciais com frequentes concessões de liminares que retiram recursos do Tesouro.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Jorge Jatobá, Pernambuco perde cerca de R$ 12 milhões por mês com a evasão de receitas no setor de combustíveis. Pelos cálculos da Secretaria, o potencial de arrecadação do setor é de R$ 40 milhões/mês. Em fevereiro, o ICMS do setor foi de R$ 25,9 milhões devido especialmente a duas liminares de ressarcimento de créditos tributários no valor de R$ 5,5 milhões em favor de duas distribuidoras. No ano passado, o prejuízo causado ao Estado por esse tipo de ação judicial foi de aproximadamente R$ 40 milhões.

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