Recife, 10 (AE) - O Governo de Pernambuco renegociou a dívida do Estado em precatórios com a União, que assumiu R$ 859 6 milhões referentes ao saldo devedor do Estado. Pernambuco obteve um desconto de R$ 166,9 milhões - de correção monetária - e vai pagar à União R$ 692,7 milhões no prazo de 10 anos. Esta soma será incorporada ao valor da dívida total do Estado - paga em prestações mensais de 11,5% da renda líquida real - sem representar nenhum encargo adicional.
O Bradesco, que detém 76,4% do total dos 502 milhões em títulos que foram emitidos irregularmente para pagamento de precatórios, recebeu da União R$ 657 milhões em títulos federais para serem resgatados em 2002. O banco concordou em devolver o deságio obtido na aquisição das letras e depositou R$ 56 milhões na conta do Governo de Pernambuco há uma semana. Isto porque a devolução do deságio pelos tomadores finais dos títulos é condição imposta pela resolução 22/99, do Senado Federal, que autorizou a renegociação da União com os Estados.
Agora, o governo estadual está negociando com os outros quatro credores - três fundos de pensão e uma instituição financeira, que juntos têm os 23,6% restantes dos títulos - a devolução de mais R$ 21 milhões de deságio.
Pernambuco emitiu R$ 502 milhões em títulos em julho de 1996
durante o governo Miguel Arraes (PSB), obtendo R$ 376 milhões. A diferença de R$ 126 milhões foi relativa aos deságios e comissões concedidos ao Banco Vetor e corretoras responsáveis pela emissão e venda das letras. Em junho de 1998, o Estado pagou R$ 196 milhões pelo resgate da primeira parcela dos títulos. No ano passado, sem condições de pagar a segunda parcela, o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) chegou a baixar decreto anulando a operação, e fez pressão pela renegociação da dívida.
O governador em exercício, José Mendonça Filho (PFL), que anunciou hoje a renegociação, disse que Pernambuco resolveu a última grande pendência deixada pelo governo anterior. Para o procurador-geral do Estado, Silvio Pessoa, a renegociação "não absolve os responsáveis por esta operação extremamente danosa a Pernambuco". Ele disse que Pernambuco está tentando, na justiça
reaver deságios estimados em R$ 140 milhões (valores atualizados) concedidos ao Banco Vetor e corretoras.

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