São Paulo, 05 (AE) - Os advogados do perito José Eduardo Narciso, réu em um processo de improbidade administrativa pela superavaliação de uma área no sul do Estado de São Paulo, estão acusando o governador Mário Covas de instalar o caos no governo e usar o Ministério Público Estadual (MPE) para evitar que essas indenizações virem dívidas judiciais (precatórios). "O chefe do Executivo, desde a primeira gestão, preconiza o não-pagamento dos débitos nas ações definidas pelo Judiciário", alegam os advogados Raouf Kardous e Ady Faria da Silva na defesa por escrito que fizeram do perito. "Ele (o governador) instalou o caos no Estado e determinou que o Ministério Público criasse mecanismos para evitar que os processos virassem precatórios."
Narciso está sendo processado, desde dezembro passado, por sua perícia em uma área de quase 70 mil hectares, dos quais 22 mil ficam em São Paulo e 47 mil no Paraná. Como o terreno foi incluído na área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba e no Parque Estadual de Jacupiranga, a Itaoca S.A. Administração de Bens entrou, em 1993, com uma ação de indenização indireta. Nomeado pela Justiça, o perito avaliou a área em US$ 325 milhões
o equivalente a US$ 10 mil o hectare. De acordo com laudos apresentados pelo MPE, o terreno não vale mais do que R$ 12 milhões e é provável que o governo paulista nada tenha a pagar nesse caso.
O processo está em fase inicial, mas, se virar dívida judicial, o Ministério Público calcula que possa atingir mais de R$ 1 bilhão, tornando-se um dos maiores precatórios do País. O juiz agora deve decidir se antecipa o julgamento, como quer o MPE, requer novas perícias ou extingue o processo, como desejam os advogados do perito.
No total, os precatórios do Estado já somam mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões provêm de ações por indenização ambiental. Além disso, o governo ainda enfrenta mais de 1,2 mil processos por indenizações ambientais. Nas contas do MPE, se todas essas ações virarem precatórios, a dívida pode ultrapassar R$ 50 bilhões.
Para o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Estado, existe uma verdadeira "indústria das indenizações ambientais" em São Paulo, que superavalia áreas desapropriadas para enriquecer às custas do dinheiro público. "A tática dos advogados do réu é esconder a superavaliação", responderam os promotores Paulo Penteado, Marcelo Danelluzzi e Fernando Lupo, na réplica enviada na semana passada ao juiz de Jacupiranga.
Deveres - Penteado e Danelluzzi foram os autores do processo por improbidade administrativa contra o perito. Segundo eles, Narciso cometeu diversas irregularidades na perícia, como separar terra nua da cobertura vegetal, avaliar todas as madeiras como de primeira, não considerar áreas de grandes declives, ignorar a precária titularidade do terreno e usar fotos defasadas no laudo. "Ele violou os deveres de honestidade
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", avaliam na réplica. Por isso, reafirmam o pedido de condenação, com a suspensão dos direitos políticos e uma multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida.
Para os advogados de Narciso, trata-se de uma verdadeira "coação" contra os peritos designados pela Justiça para atuar nesses casos. No processo da Itaoca, eles questionam a participação do MPE e os laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresentados pelos promotores, que apontaram a superavaliação da área.
Experiência - "O Ministério Público tenta discutir matéria
perícia judicial, que não é de sua competência", afirmam os advogados. "O IPT e o Inpe também não possuem experiência nessa área nem profissionais especializados para desenvolver a tarefa." Mais do que isso, lembram que os dois institutos também são suspeitos. "Eles estão ligados, de forma subordinada
ao chefe do Executivo", observam os advogados.
Na réplica, os promotores consideram "estapafúrdia" a tese dos advogados. "É descabida a alegação de incompetência, porque a função do MPE é justamente a guarda do patrimônio público, da moralidade e da legalidade administrativa", ressaltam. Em relação ao IPT e ao Inpe, eles lembram que ambos utilizaram equipes técnicas especializadas no assunto e com mais de 15 anos de experiência na área. "Será que o uso de programas de última geração e de imagens de satélite digitalizadas não é técnica adequada?", perguntam na réplica.
Mas a questão principal para os advogados é mesmo o interesse do governo em não pagar os precatórios. "O Executivo busca de forma ímproba não honrar seus compromissos, questionando-os de forma desleal, lançando sobre pessoas, probas e a serviço da Justiça, a pecha de desonestos", acusam Naouf e Ady na contestação. "Isso é uma teoria paranóica que não merece nenhuma consideração", rebate o procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe. "O governo Covas foi o que mais pagou precatórios", observa.
Segundo dados da procuradoria, o atual governo quitou R$ 1,6 bilhão nos primeiros quatros anos. "O ex-governador Fleury (Luiz Antônio Fleury Filho) só pagou R$ 800 milhões e Quércia (Orestes Quércia) saldou apenas R$ 200 milhões", compara Felippe. "É preciso ater-se aos fatos em vez de apelar para alucinações."
Da mesma forma, o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Trípoli, acha que os advogados do perito estão fugindo da questão principal, que é a superavaliação da área. "É ridículo esse argumento de teoria conspiratória", considera Trípoli. "O Ministério Público é um órgão independente e quem está determinando novos cálculos nesses processos é o Supremo Tribunal Federal, não o governo", lembra. Ele se refere a sete processos que o governo Covas conseguiu suspender na Justiça para reavaliação dos valores. A economia só com essas suspensões poderá chegar a R$ 1,4 bilhão, quase a metade do total de precatórios por indenização ambiental no Estado.
No caso da Itaoca, os promotores acham que o governo de São Paulo pode não ter nada a pagar. "Trata-se de um imóvel no Vale do Ribeira, região mais pobre do Estado, que vai do nada ao nada
de topografia desfavorável, tomado por invasores, desprovido de benfeitorias e de precária titulação", argumenta Penteado. Na sua avaliação, "o que está em jogo não é apenas mais um caso de rapinagem gigantesca dos cofres públicos, mas a própria credibilidade do Judiciário." Para o secretário Trípoli, a questão é bem simples. "Quero saber se os advogados pagariam a quantia pedida pelo perito", pergunta.

mockup