Perícia aponta irregularidades no Programa Mutirão13/Mar, 20:04 Por Fausto Macedo São Paulo, 13 (AE) - Auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo revela que o Programa Mutirão - o segundo maior empreendimento do governo Mário Covas (PSDB) na área de construção habitacional - apresenta "irregularidades tão graves" quanto o Projeto Chamamento Empresarial. Os auditores examinaram contratos firmados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com associações de bairros e movimentos de sem-teto. Foi identificada contratação supostamente dirigida de empreiteiras para realização de serviços de responsabilidade dos mutirantes. Os auditores apontam existência de relatórios de medições incompatíveis com o andamento das obras, custos elevados, com participação mínima de mão-de-obra, e execução das unidades com métodos diferentes dos que foram acertados contratualmente. São 144 contratos, fechados entre 1996 e 1999, ao custo de US$ 288 milhões. O mutirão compreende, basicamente, repasse de recursos públicos pela CDHU para as entidades que escolhem as construtoras. O principal envolvido no programa é o ex-presidente da CDHU Goro Hama, que perdeu o posto no início de janeiro, depois que o Tribunal de Justiça (TJ) decretou a indisponibilidade dos bens dele. Hama é acusado de improbidade administrativa e transformou-se no alvo número um dos adversários dos tucanos na corrida rumo à Prefeitura da capital. Até agora, 15 contratos foram julgados irregulares pela 2.ª Câmara do TCE. A CDHU pode recorrer ao pleno do tribunal. Em outros 81 contratos, a companhia foi citada para apresentar a própria versão. Os técnicos constataram "falta de controle no repasse de recursos". Assinalam ainda "o elevado custo do terreno onde foram implantados os conjuntos habitacionais, dadas as suas características e localização". O ponto de partida da auditoria especial foi o relatório do conselheiro Antonio Roque Citadini. "As falhas apontadas demonstram que as contratações sob o regime de mutirão não atenderam eficazmente aos princípios constitucionais, notadamente o da economicidade", sustenta. Segundo Citadini, "é agravante o fato de a contratação direta de associações não permitir atendimento à universalidade dos possíveis interessados agrupados em diversas outras associações ou movimentos, ferindo com isto, o princípio da isonomia, ao não se submeterem à licitação". Hoje, Citadini emitiu despacho dando prazo de 30 dias para que a CDHU apresente explicações referentes ao contrato com o Movimento dos Sem-Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo, assinado em junho de 1997, no valor de R$ 2,78 milhões. "A casa própria a preço módico ficou distante, pois o preço do metro quadrado da obra está supervalorizado."

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