Brasília, 11 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso recebe na quinta-feira (08) prefeitos de várias regiões do país, que estão reunidos em Brasília no Encontro Nacional de Municípios. Os prefeitos querem a redefinição do pacto federativo, com a redistribuição de responsabilidades entre as três esferas do governo. "Precisamos saber quais as atribuições de cada um, ou seja, a quem compete a prestação dos principais serviços à população, como saúde, habitação e educação", declarou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski.
De acordo com Paulo Ziulkoski, só depois dessa redefinição é que eles partirão para a definição dos recursos. "Só podemos saber quanto é necessário depois que estiver definido se é a União, o Estado ou o município que fornecerá, por exemplo, a educação para a população", disse. Ziulkoski afirmou que a União fica com 57% dos recursos arrecadados, sendo de 16% a parcela que cabe aos municípios. "Esse montante poderá ser muito ou insuficiente, dependendo das atribuições de cada um", disse.
Ziulkoski explicou, por exemplo, que no Plano de Saúde Básica (PAB) o município é prejudicado, pois foi obrigado a assumir inúmeras obrigações que não são cobertos pelo orçamento do programa. "Não queremos que isso aconteça mais", disse. Ele afirmou que os municípios querem ser parceiros da União e dos Estados, participando ativamente das definições da prestação de serviços à população. "Queremos acabar com esse passeio que os prefeitos fazem, de chapéu na mão por Brasília, implorando por uma verba ou por uma emenda de um parlamentar da sua base", afirmou.
Amanhã (12), os prefeitos têm uma reunião com a Comissão Especial de Reforma Tributária. A posição dos prefeitos será divulgada numa carta, antes do encontro com o presidente da República na quinta-feira. Entre os temas importantes para os municípios está, segundo Ziulkoski, a questão da Previdência Social. Na sua avaliação os municípios querem o encontro de contas, mas reivindicam a aplicação do mesmo índice de correção, tanto para a dívida dos municípios para com a Previdência Social como para a dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para com os municípios.

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