Brasília, 28 (AE) - O relator do processo de cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Jefferson Peres (PDT-AM), começou hoje a ouvir assessores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário que teriam sido intimidados pelo parlamentar durante a investigação da comissão. A pressão de Estevão sobre esses assessores é relacionada como um dos 12 motivos sujeitos à sanção por falta de decoro parlamentar, na representação formalizada contra ele, em dezembro, por sete partidos. Na ação, os partidos alegam que "foi rumorosa a agressividade utilizada (por Estevão) para conhecer os nomes de todos os auxiliares da CPI, além de que, as ameaças por ele formuladas, chegaram a afastar servidores do trabalho". Pressionados, na época, os assessores pediram providências ao presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Atendendo ao relator, Tebet pediu à Secretária da Mesa Diretora do Senado que determine a citação de Estevão para que ele apresente defesa escrita no prazo de cinco sessões consecutivas. O prazo começa a contar a partir do dia em que ele receber a citação. Isso vai depender do tempo necessários pelos funcionários da Mesa para copiar e autenticar os relatórios. Tebet disse que a precaução vai impedir que, futuramente, a ação venha a ser contestada judicialmente por falhas na tramitação.
Péres avaliou, levando em conta o recesso da semana do carnaval, que a data final para entrega da defesa deve se esgotar nos dias 13 ou 14. Para o relator, não haverá dificuldades em citar Estevão, sendo ele membro do Congresso e tendo o gabinete como "intermediário" para o localizar. Até a apresentação da defesa, o processo não deverá apresentar novidades, uma vez que deve se concentrar na análise da documentação da CPI que está sendo feita pelo relator.
Já o andamento das representações contra os senadores Luiz Otávio (sem partido-PA) e Romero Jucá (PSDB-RR) será conhecido esta semana. Os relatores Heloísa Helena (PT-AL) e Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) vão dizer se concordam com as denúncias. Otávio é acusado de participar do esquema que desviou US$13 milhões destinados à construção de 13 balsas de mil toneladas cada uma. A acusação contra Jucá se prende a uma fita gravada clandestinamente em que ele, numa linguagem chula, conversa com um servidor da Eletronorte sobre o recebimento de uma verba pública. A denúncia contra o presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), foi rejeitada pelo relator Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele alegou que estão sendo investigadas irregularidades que teriam ocorrido na Fundação Petrônio Portela e não sobre as atividades do senador.

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