Brasília, 23 (AE) - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) vai relatar o processo contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar. A escolha do nome dele foi anunciada pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), numa sessão tumultuada.
O PMDB deve tentar dificultar ao máximo o andamento do processo. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sugeriu que a representação contra o colega - que demorou quase três meses para chegar ao conselho - fosse devolvida à Corregedoria-Geral do Senado.
Segundo ele, seriam encaminhadas juntas as três representações recebidas nos últimos dias contra os senadores Luiz Otávio (sem partido-PA), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) e Romero Jucá (PSDB-RR).
Tebet rejeitou a sugestão, mas favoreceu Estevão, ao indicar ao mesmo tempo os quatro relatores, impedindo que as atenções se concentrassem no caso que justificou a convocação do conselho. No dia anterior, ele anunciou que faria uma sessão para cada caso. "Foi uma manobra diversionista", constatou o senador Luiz Eduardo Dutra (PT-SE).
Ele disse ter dúvidas sobre os motivos reais que levaram o sargento da reserva Abílio Teixeira a representar contra Otávio e Vilela Filho, deixando de fora o caso que há mais tempo está no Senado. As suspeitas dele crescem pelo fato de Teixeira ter disputado uma vaga a deputado distrital por Brasília, num partido coligado com o governador Joaquim Roriz (PMDB), o PT do B, aliado de Estevão.
Teixeira indignou-se com a suspeita. Ele disse que agiu para obrigar o Senado a tomar providências contra as denúncias publicadas nos últimos dias pela imprensa e que nada fez contra Estevão, a quem disse detestar, porque estava na Paraíba e não acompanhou as acusações contra ele publicadas nos jornais. "Eu falei para o Roriz que ele estava criando um monstrinho ao se aliar a esse Luiz Estevão", retrucou. "Na única vez em que falei dele, num comício, foi para dizer que não gosto dele e que não votaria nele."
Estevão deixou claro que, a exemplo do que ocorreu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, vai tentar intimidar os colegas. Ele não excluiu da manobra nem mesmo a líder do PT, senadora Heloisa Helena (AL). Estevão disse à senadora que iria apresentar uma questão de ordem para impedir a oposição de participar do conselho no julgamento do processo contra ele. "Você não ouse cassar o meu direito de voto ou de qualquer membro da oposição!", reagiu Helena. "Abaixe a voz e o dedo para falar comigo!" O senador leu na sessão do conselho um resumo da defesa.
Tebet disse que ainda não era a hora de ele se defender, mas Estevão disse que fazia apenas algumas colocações. Ele encaminhou ao órgão um parecer do ex-minstro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard, que não o defende porque partiu de um pressuposto errado. Estevão perguntou se podia ser alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar por fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato. Brossard disse que não.
Mas a representação parte do princípio de que ele, senador, tentou prejudicar a investigação da CPI do Judiciário. A CPI concluiu que ele recebeu US$ 35 milhões das empreiteiras encarregadas das obras do Fórum trabalhista de São Paulo, acusadas de desviar R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões repassados pelo Tesouro Nacional.
O relator do chamado "caso Estevão", Péres , é admirado pelos colegas pela independência e firmeza nas ações, tanto agora, filiado ao PDT, como antes, quando integrava a bancada do PSDB. "Nenhum senador vai me abordar a respeito desse assunto", afirmou, repelindo antecipadamente qualquer tentativa de coação. "Se o fizer, será repelido." Péres antecipou que vai atuar "sem partidarismo nem corporativismo". As demais representações serão relatadas por Suassuna (Teotônio Vilela), Heloísa (Otávio) e Juvêncio da Fonseca (Romero Jucá).
Eles têm 30 dias para apresentar o parecer sobre as denúncias. A mais complicada delas, que ainda não chegou à Justiça, se resume a uma suposta gravação de uma conversa entre Jucá e um funcionário das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). Usando expressões grosseiras, eles dão a entender que aguardam a liberação de uma verba pública. Vilela Filho mandou uma carta ao conselho explicando que a denúncia não é contra ele, mas contra a fundação que tem o nome do pai dele, Teotônio Vilela. Otávio é acusado de participar do esquema que desviou US$ 13 milhões destinados à construção de 13 balsas de mil toneladas, que nunca foram feitas.

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