GESTAPO É DEMAIS


  O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, definiu bem: foi um ‘‘arroubo de retórica’’ a afirmação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sobre o Ministério Público correr livre e solto e envolver-se em pendengas eleitorais, significar ‘‘pequenas Gestapos funcionando no Brasil’’.
  O arroubo se deve ao fato de Gestapo ter sido a polícia secreta do governo nazista. A afirmação foi feita para a Globonews, em entrevista concedida a Miriam Leitão, e faz parte de um contexto legal, ético e moral. Vista no todo, a declaração do ministro faz sentido exatamente dentro do que está sendo resolvido no Supremo Tribunal Federal para uma decisão no mês que vem: afinal, os promotores podem ou não comandar investigações? Vista em parte, a mesma declaração fica truncada, explicita uma briga entre Governo Federal e promotores. Dirceu tem razão factual ao abordar uma série de excessos cometidos. Mas excedeu-se. Reunidos num encontro nacional em Porto Alegre, os procuradores-gerais de Justiça (os chefes estaduais do Ministério Público), tiveram visível reação. Aliás, a de sempre: quem ocupa os cargos foi prudente; quem está em associações de classe sentou a pua em Dirceu.
  Conversei com o ex-presidente do STF Maurício Corrêa, que me surpreendeu ao dizer que sendo política, através do Executivo, a indicação de cada um dos ministros para a Corte, acontece a inevitável interferência, em forma de pedidos, na apreciação de determinados casos. Ele chegou a considerar ‘‘espúria’’ a aproximação entre os poderes. Vamos traduzir aqui o andar da carruagem e contar aquilo que se prefere esconder e então compreender tudo isso objetivamente - isto é: o momento nebuloso e tenso de definir o que promotores podem ou não fazer passa por isso que Corrêa resumiu. Ou seja: um estratégico pedido de vista aos autos abriu brecha, mais política e menos jurídica, para que houvesse um movimento nas sombras.
  O próprio procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, distribuiu aos ministros do STF cópias de um documento interno que vai justamente regular critérios nas tais investigações do Ministério Público, para que nada oscile ao sabor de gostos pessoais. O próprio Fontelles já teve de agir duramente contra dois procuradores afoitos e à margem da lei. Ou seja: os promotores fazem uma cirurgia em seu calcanhar de Aquiles, nos bastidores e longe dos holofotes, para conseguir um ajuste legal que permita ao STF agradar a gregos e troianos. Para saber disso, é preciso um exercício de entrar em túneis escuros, diplomacia e bom senso. E assim chegar ao que interessa: a investigação, qualquer que seja ela, não pode definir conclusões logo ao serem iniciadas. Também não se pode detonar sem provar. O momento é de unir esforços e não semear a cizânia. É bom lembrar-se disso para que o final dessa história seja feliz.

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