Armadilhas legais


  Recebo convite do Palácio do Planalto para ver a direção do Departamento de Polícia Federal apresentar, depois de amanhã, o novo sistema de identificação datiloscópica digital. É o Afis, Automatic Finger Identification System que, segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, permitirá interligar todos os sistemas estaduais, contemplando as Polícias. Chegaremos ao ponto, promete, de ter todas as informações necessárias sobre alguém a partir de um scanner numa viatura policial. Grande novidade para nós, velha prática no primeiro mundo. Há mais de dez anos vi tudo isso pela primeira vez nos Estados Unidos. Aqui, se o sistema fosse presente e não futuro, o matador de meninos no Rio Grande do Sul não agiria impunemente porque teria sido identificado antes: era um foragido, autor de latrocínio, numa cidade do interior do Paraná, de onde fugiu após ter sido condenado a 28 anos de reclusão. Chegou a ser detido pela polícia gaúcha, mas foi liberado: o sistema criminal de informações ainda não é interligado. O Governo Federal pretende corrigir o absurdo até o ano que vem.
  O equipamento moderno exige, entretanto, uma correspondente qualificação profissional e boas informações sobre os fatos. O primeiro item se preenche com a valorização em todos os sentidos do aparato de segurança, que por sua vez precisa se fazer respeitar. O segundo é imprescindível e exige a confiança integral da população: se a sociedade não informa direito o que está acontecendo, por receio ou intimidação, não há como saber das ocorrências. Bola de cristal não existe. Há mais: permanecemos prisioneiros do círculo da falsa legalidade, a burocracia cartorária, inerte e letárgica, longe do dinamismo necessário. Veja o que aconteceu dias atrás no Rio de Janeiro: três fuzís foram roubados do Forte de Copacabana e entregues a traficantes.
  O Exército não ficou esperando Godot: foi para cima do tráfico, obstruiu vias de acesso, afetou o comércio das drogas e a bandidagem recuou: colocou as armas dentro de sacos plásticos e abandonou-as. Portanto, há casos em que, conforme a máxima napoleônica, a melhor defesa é o ataque. Quem disse que temos de ficar à espera das investidas do crime em vez de atacá-lo em seus pretensos domínios inexpugnáveis? Negativo: a repressão pode e deve ser exercida, quando necessária e dentro das balizas da lei. No Rio, o general de quatro estrelas Valdevez de Castro, comandante militar do Leste, vestiu uniforme de campanha, colocou colete à prova de balas e foi para as ruas, junto com a tropa, para resgatar armamento e deixar claro que traficante não pode fazer o que bem entende com Força Armada. Onde está escrito que podemos ajudar a manter a lei e a ordem no Haiti e nada fazer por aqui? O choque térmico da realidade, que não se restringe a gabinetes, só pode ser revertido por ela mesma.

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