NOVA FACE DA JUSTIÇA

O Judiciário brasileiro poderá ter nova cara. Poderá, porque o fato de uma reforma ter sido aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal não quer dizer que tudo seja referendado no segundo, mesmo porque estão na pauta 175 destaques a serem apreciados. Muita água ainda pode rolar sob a ponte. Supondo que os principais pontos da reforma, já festejada antecipadamente, consigam mesmo aprovação, teremos uma mudança que não quer dizer agilização e rapidez, como todos sonhamos, mas pelo menos altera mecanismos, bem ao estilo romano-canônico, que poderão melhorar tudo. Bem fez o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, em tomar aulas particulares com uma professora de economia da Universidade de Brasília. O ministro mostrou saudável arejamento, imperceptível para outros que não estão nem aí com o detalhe sobre o calculado aumento de 20% sobre nosso PIB caso tivéssemos uma distribuição da Justiça compatível com padrões 1º mundo.

Não há unanimidade sobre o tema. Por exemplo: o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Celso Limongi, diz que essa reforma mostra a intenção do Governo em ''enfraquecer o Judiciário e forçar os juízes a dizerem amém''. Exatamente ao contrário, o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, afirma que o previsto mecanismo de controle, chamado Conselho Nacional de Justiça, é uma ''grande vitória''. Por parte do Executivo, o ministro da Justiça, Márcio Bastos, a reforma é ''um avanço na história do Brasil''.
Se o leitor cotejar opiniões tão divergentes, irá perceber uma tendência de proteção institucional, desfocada do eixo central da questão, pois do jeito que estão é que as coisas não podem continuar. Por isso mesmo, essa discussão se arrasta há uma década e mais três anos, tantos são os conflitos. No caso da reforma, uma discussão paralela produz mais tensão ainda, quando se avizinha uma decisão do Supremo Tribunal Federal que pode limitar a atuação do Ministério Público em investigações.

O Judiciário terá controle. O Ministério Público, também. Quando se fala em controle é porque se admite certo descontrole. O problema não é a decisão, fruto de consciência, mas coisa bem diferente, como se tem visto em vários lugares do País. O Superior Tribunal de Justiça revelou que 122 magistrados estão sofrendo processo criminal. Em São Paulo, um juiz foi preso e mais quatro afastados das funções. No Rio de Janeiro, três desembargadores foram afastados e um deles, para se ter uma idéia, transformou em milhões de reais apólices dos tempos do Império. Não basta aposentar compulsoriamente. Por esse motivo, aliás, consta da reforma dar publicidade às decisões administrativas. Nada contra quem exerce a função com dignidade, grande maioria, mas olho vivo nos poucos que se ocultam sob o prestígio e dedicação dos outros.

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