IDÉIAS ENCARCERADAS

A julgar pelo que afirmam em documento enviado ao presidente Lula, os secretários da Justiça de todo o Brasil consideram o sistema penitenciário em ''estado de emergência'' e advertem: se nada ser feito em termos de política de governo, tudo vai para o buraco dentro dos próximos noventa dias, a menos que sejam abertas imediatamente cem mil novas vagas.
Curiosos, os secretários. Escrevem juntos um documento ameaçador e aterrorizante e jogam a bomba com o pavio já aceso em cima do presidente, como se a responsabilidade maior por tudo isso não fosse dos próprios Estados onde eles estão secretários da Justiça. Para completar o quadro de desarmonia, os secretários que descobriram a pólvora, mas querem encontrar culpados que não sejam eles pelas explosões, ainda criticam asperamente a posição dos secretários da Segurança, que fazem restrições à generalização da proibição de porte de armas.
O que pretendem os ilustres cavalheiros? Que você, cidadão, decida quem tem razão: eles ou os secretários da Segurança; que a responsabilidade pelo caos prisional seja do Governo Federal, e que se nada for feito em termos de novas construções a responsabilidade será de Lula, o novo Judas da malhação, e não deles.
Originais como o sol, fizeram as contas do Planalto para ilustrar o drama com o qual pretendem nada ter a ver: de janeiro ao mês passado, 50 mil novos presos foram encarcerados, com a correspondência da criação deficitária de 20 mil novas vagas. No ano passado, eram 240 mil os presos em todo o País. Agora, 290 mil, embora os 1.481 estabelecimentos penais brasileiros possam abrigar apenas 178 mil. Se as coisas continuarem assim, calculam, teremos mais de 300 mil presos.
Esqueceram-se os secretários da Justiça que como os colegas da Segurança eles pertencem aos mesmos governos estaduais. Não deveriam lavar roupas sujas fora de casa e nem se comportar como se habitassem compartimentos estanques. Além disso, não lhes cabe dar meros palpites sobre armas de fogo, brigando inutilmente com os próprios colegas de Governo. Cuidem do que devem cuidar, secretários: seus colegas anteriores já cometeram o mesmo equívoco dos senhores, encarcerando-se em idéias fora da realidade. Confundiram política penitenciária, a filosofia do cumprimento das penas, com pensar exclusivamente em construir e abrir vagas. Disseminaram a idéia de que se pode substituir a pena de prisão para qualquer um, esquecendo-se que nos casos de crimes mais graves, que são predominantes (latrocínio, roubo à mão armada, homicídio qualificado, tráfico de drogas e sequestro), não se pode conceder, juridicamente, tal benefício.
Como não são da construção civil e sim da Justiça, os secretários devem pensar no que interessa à sociedade, da qual são servidores momentâneos: e a recuperação? E a reinserção social? E a reintegração? E a recuperação? E a profissionalização? E a oportunidade social de largar a vida criminosa? Não venham me dizer que tudo isso também cabe ao presidente Lula. Aí, convenhamos, seria demais.

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