Reale na Real

Dizem que juridicamente correto nem sempre quer dizer politicamente correto. Moralmente correto, em tempos de devassidão, nem se fale. Assim, o pedido de demissão do ministro Miguel Reale Junior, da Justiça, fez aumentar a fama de engavetador-geral do chefe do Ministério Público Federal, Geraldo Brindeiro, e deixou o presidente FHC numa sinuca de bico e ao mesmo tempo eufóricos os figurões do crime organizado no Espírito Santo, Estado onde se pediu, e logo se negou, uma saneadora intervenção federal. O presidente diz que sentiu-se traído. O ex-ministro reagiu dizendo que ele ''anda esquecido'' e ''faltou à verdade'' quando negou estar sabendo do pedido e resolvendo recuar quando tudo estava combinado entre eles. Vamos escolher qual das versões? Você decide.
Em resumo: diante da lama capixaba, assunto que já tratei aqui na Folha, Reale Junior, na condição de presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), designou uma comissão para analisar o pedido de intervenção, apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dois advogados (Belisário dos Santos Junior, ex-secretário da Justiça de São Paulo, e Luís Roberto Barroso, professor-titular de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e a professora-doutora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formaram a comissão designada pelo ministro. E assim opinaram: ''Ouvimos um pedido de socorro vindo de múltiplas direções. Entidades, organizações e pessoas dos mais variados credos, anseios, ideologias e interesses, que vão da Arquidiocese à própria Procuradoria da República no Estado, compartilham do sentimento de que as instituições estaduais perderam a capacidade de reagir. Nossa recomendação pela intervenção federal se deu com base na estrita legalidade constitucional. Uma intervenção a favor, e não contra o Estado''. Assim respaldado, Reale Junior apresentou a proposta ao Conselho que presidia. A aprovação foi unânime. Foi então que Reale caiu na real.
Paro aqui de falar juridicamente sobre o caso porque o clima de pânico instalado no Estado do Espírito do Santo, que já constatei ''in loco'' várias vezes, passa pela pura materialização do que mais abjeto se puder imaginar em termos de crime organizado onde os Poderes estão contaminados, vítimas da infiltração criminosa que coloca em xeque o Estado Democrático de Direito. A tudo isso, acrescente-se o tráfico de drogas, a jogatina clandestina, a corrupção desenfreada e a impunidade absoluta.
Anos atrás, quando secretário da Segurança do governo Franco Montoro, em São Paulo, o ex-ministro perguntou-me: ''no futuro, serei lembrado como advogado ou secretário?''. Respondi: ''evidentemente, como advogado''. Reale pediu demissão. Agora, a cena se repete: a História se lembraria de Reale como homem com dignidade e caráter ou um pusilânime apegado ao cargo, engolindo sapos para permanecer na Corte? A resposta é evidente, de novo. Portanto, Reale não me surpreendeu caindo fora dessa deplorável encenação política em grave prejuízo da população.

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