ESTADO DE DEFESA




Foi um deus-nos-acuda: bastou se cogitar a decretação de um estado de defesa para se desencadear uma série de reações indignadas, de governantes a juristas, sobre a eventual adoção da medida excepcional. Nossa Constituição, diz a lenda cidadã, prevê a hipótese no artigo 136 ‘‘para preservar e prontamente restabelecer, em locais públicos e determinados, a ordem pública ou a paz social’’.
Não quero me fixar, nestas poucas linhas, no parâmetro doutrinário mas apenas no significado das palavras. Não consigo ver ‘‘ordem’’ alguma no descalabro em que se transformou a política de segurança no Rio de Janeiro, e em outros Estados também, e muito menos que haja ‘‘paz social’’ no tráfico dominante, nos assassinatos a sangue frio, nas dezenas de esqueletos encontrados na busca dos restos mortais do jornalista Tim Lopes, capturado, julgado, condenado e executado por um tribunal paralelo. A questão é que enfrentar tudo isso sob o prisma político-ideológico significa eliminar direitos de cidadãos, quando o Estado exercita o absolutismo do poder. Sendo assim, fica difícil racionalizar a questão. Não se pretende atingir cidadãos, mas facínoras. Não se deseja dar superpoderes para o Estado, mas municiá-lo em termos legais para enfrentar o crime impune e triunfante. Quero, então, chamar a atenção do leitor, nesse dia em que estamos concentrados na decisão da Copa do Mundo, para um detalhe: juristas e responsáveis pela segurança pública cada vez mais conseguem explicar menos o que anda acontecendo e como reagir diante dos absurdos.
Alguns exemplos de vozes abalizadas fora das letras jurídicas: ‘‘Essa criminalidade exige um novo tipo de investigação, que não permaneça na superfície dos vasos capilares, facilmente substituíveis no exército de jovens pobres disponíveis em qualquer cidade brasileira, cada vez mais dispostos a matar’’, observa a antropóloga Alba Zaluar. ‘‘Que os assassinatos de todos, jovens e velhos, pobres e ricos, homens e mulheres, possam nos indignar como a morte de Tim Lopes nos indignou’’, alerta a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio. ‘‘Numa guerra não há meio termo. Quem está fornecendo munição ao inimigo está ajudando o outro lado a vencer. Quem dá o seu ‘‘tapinha’’ eventual está não só fortalecendo o traficante como ajudando a que tombem outras vítimas - os drogados. Do mesmo modo que há que traçar novas estratégias bélicas associadas a maciças ações sociais, temos também que rever nossas posturas éticas e até estéticas’’, perscruta o poeta Affonso Romano de Sant’Anna. ‘‘Ninguém liga, como ninguém praticamente ligou à passeata em memória do Tim Lopes, um bando de gatos-pingados passeando comoventemente pela orla do Leblon. E nisso mesmo vai ficar, posso apostar’’, diz, cético, o escritor João Ubaldo Ribeiro.
Precisamos, temos que nos defender. É direito constitucional, também. Mas é irritante percebermos os olhares mais agudos sobre a questão virem ‘‘de fora’’. Os ‘‘de dentro’’ estão perdidos. Mas não dão o braço a torcer.

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