Rui Barbosa, nossa águia de Haia, dizia que o Supremo Tribunal Federal é a Corte que tem o direito de errar por último. De Rui a nossos tempos muita coisa mudou, embora tenhamos assistido, ao longo da semana, o triste espetáculo jurídico do presidente da nossa maior Corte de Justiça, Marco Aurélio Mello, ter uma decisão, preliminar - o habeas-corpus concedido a um coronel da Aeronáutica, condenado por usar avião da FAB para traficar cocaína - revogada pelos próprios pares. Claro que errar é humano, até mesmo para o presidente do STF. Portanto, Rui Barbosa tinha toda razão. Mello errou. Ou equivocou-se. Como queiram.
Mas o que mais chamou a atenção não foi exatamente isso, apesar dos fortes componentes políticos que circundam nosso Areópago do Judiciário, e sim uma decisão de segunda instância, anulando uma de primeira, referente a uma ação de danos morais impetrada a partir de uma revelação de outro Ruy, Castro, jornalista-escritor, em seu livro biográfico ''Estrela Solitária'', sobre o jogador de futebol Mané Garrincha. Lá pelas tantas, Ruy conta que o lendário ponta-direita tinha 25 centímetros de pênis. Foi o bastante para que filhas do jogador, devidamente insufladas por alguma ave de rapinagem, ingressassem com a tal ação indenizatória. Pior ainda: o juízo de primeira instância condenou (!) Ruy Castro, que apelou e ganhou a causa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O que tem a ver esse assunto hilariante com decisão judicial?
Nada, tanto que o desembargador-relator João Wehbi Dutra sentiu-se obrigado a utilizar expressões nada convencionais no mundo forense dar seu voto. Na obra, conta-se que o jogador de dribles mágicos e estonteantes tornou-se alcoólatra, teve uma infinidade de casos amorosos e vários filhos. Informação suficiente para o desembargador considerar que Garrincha ser titular dos 25 centímetros e ao mesmo tempo uma máquina sexual são asseverações ''antes de ofensivas, elogiosas, malgrado custa crer que um alcoolista tenha tanta potência sexual''. Avançou ainda o magistrado ao definir que a ciência médica ''aponta para a impotência, ainda mais que quanto maior o pênis, maior fluxo de sangue necessitará para a total ereção e, principalmente, para permanecer ereto''.
Sendo assim, ''a informação sobre o tamanho do pênis de Garrincha não provoca qualquer dano moral à sua memória''. O desembargador explicita muito mais. Paremos por aqui. O resumo que você acaba de ler já é o suficiente.
Fora de contexto, pareceria uma aula sobre tema sexual e não uma decisão judicial. Mas, assim como o saudoso Stanislaw Ponte Preta criou o Febeapá, o Festival de Besteiras que Assola o País, também já temos o Febeafó, Festival de Besteiras que Assola o Fórum. Essa ação não deveria ter prosperado. Além de ridícula, é inútil. Ajuda a emperrar um pouco mais a máquina judiciária, onde decisões importantes são ansiosamente aguardadas pelos brasileiros sedentos de justiça.
Há muito mais do que isso. Meses atrás, o STF precisou pôr fim a um processo idiota no qual dois pescadores mineiros eram acusados de retirar ilegalmente minhocas do solo para uma pescaria. O processo rolou por anos e anos, dando a impressão de que aqueles que se debruçavam sobre ele não tivessem mais o que fazer. Recentemente, vi em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão de habeas-corpus para um infeliz que quebrou uma lâmpada em lugar público, na cidade de Pompéia, interior de São Paulo. A lâmpada custava R$ 0,30. Em termos jurídicos, este é o princípio da insignificância, excludente da tipicidade. Pondera-se no acórdão que a demanda não justifica a movimentação do aparelho judicial, ''impondo perda de precioso tempo de julgadores de diversas instâncias, inclusive do Superior Tribunal de Justiça que, nesse momento, poderiam estar cuidando de questões de maior relevo, ao invés de estar decidindo se, pela destruição de uma lâmpada, deve alguém ser, ou não, criminalmente processado''. É isso, exatamente isso.
Chega de perder tempo procurando pêlo em ovo. Chega de processos sem pé e nem cabeça. Basta de achincalhar em forma de autos. Palhaçadas contam com espaço circense apropriado. Temos coisa muito mais séria para se preocupar, decidir e distribuir justiça.

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