Não, não houve engano no título da coluna. É que, condicionados ao Grupo Tortura Nunca mais, que luta para o que aconteceu entre nós durante os anos de chumbo e fel, nunca mais se repita. Infelizmente, o que anda acontecendo entre nós mostra uma realidade cruel e desumana.
Estão no planeta os dados distribuídos há quatro dias pela Anistia Internacional, colocando o Brasil no horripilante ranking dos dez países que mais praticam a tortura policial em todo o mundo. Fazem parte da relação, entre outros, Estados Unidos, China, Peru e Egito. O relatório, com o título ''Eles nos tratam como animais'', foi divulgado por escritórios da Anistia Internacional na Inglaterra e na Espanha. Entre outras afirmações, consta da denúncia: ''É evidente que, para que o Brasil consiga erradicar a tortura, o governo federal precisa assumir a responsabilidade que lhe cabe e efetuar uma reforma fundamental do sistema de justiça criminal''. Os promotores receberam esta referência no relatório, distribuído em 60 países: ''A promotoria deve ser submetida à auditoria externa para garantir que os promotores se mantenham conscientizados das respectivas obrigações''. Ainda segundo a Anistia, ''hoje em dia a tortura é usada como meio de obter confissões, subjugar, humilhar e controlar pessoas sob detenção ou, com frequência maior, extorquir dinheiro ou servir aos interesses criminosos de policiais corruptos''.
No mérito, o relatório da Anistia está irretocável. Na forma, carece de reparos. É equivocado, por exemplo, comparar tratamento de pessoas com o de ''animais''. Não me consta que animais - de quatro patas, não os racionais - sejam torturados. Alguns são até muito bem tratados - e melhor, em tantos casos, do que bastante gente. Outro erro é sugerir que o governo peça uma CPI para investigar os crimes denunciados. Nada contra as Comissões Parlamentares de Inquérito. Mas se o Executivo tem ciência de tais fatos, como admitiu o secretário de Direitos Humanos Gilberto Sabóia, do Ministério da Justiça, é dele que devem partir as providências sobre os casos concretos e não simplesmente empurrar o problema para o Legislativo, como erradamente propõe a Anistia. Fora isso, quem te viu, quem te vê: o ministro José Gregori, da pasta da Justiça e aliás ex-secretário de Direitos Humanos, reagiu olimpicamente, como se nada tivesse a ver com os fatos e que o governo do qual ele faz parte não permitiria tais ofensas à dignidade humana. Permite, sim. Outra inversão de raciocínio está nas palavras de Esteban Beltran, diretor da agência da Anistia na Espanha: ''O Brasil entrou no século XXI usando os mesmos instrumentos da tortura utilizados no regime militar''. Na verdade, o que acontecia é que antes dos anos de chumbo tais métodos eram usados contra prisioneiros comuns e o DOPS, máquina da polícia política, absorveu em seus quadros os torturadores que consideravam mera rotina arrancar confissões. A rigor, as autoridades brasileiras apenas se preocupam com tortura quando a vítima possui um mínimo de status. A prova: até hoje, embora com lei específica, ninguém foi condenado no Brasil como torturador.
Existe mais: os brasileiros que são vítimas da tortura física e psicológica em casos de crimes particularmente graves. Ninguém parece se importar de verdade com isso, como se as vítimas estivessem condenadas ao triste papel de serem ignoradas. Nada se justifica: nem a barbárie contra o aprisionado, em mãos do Estado, e nem a legitimação do que optou pela senda do crime em transformar-se no algoz de suas vítimas, também indefesas. Enquanto não entendermos isso muito claramente, haverá um descompasso entre o que a sociedade pensa e deseja e os que lutam para conseguir que os seres humanos sejam tratados de forma humanizada. A Anistia cumpriu o seu papel mas ainda precisa ver mais fundo. E nossas autoridades, às vezes cínicas, precisam entender de uma vez por todas que o Estado Democrático de Direito é para todos e não só para alguns. Se puder servir de consolo, o mal maior apontado pela Anistia está concentrado nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Casos tornados públicos, é claro. Porque violência e tortura são como iceberg: apenas uma parte se vê.

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