Percival de Souza
Inacreditável: um advogado apresentou-se em São Paulo como legítimo representante do PCC, o sinistro Primeiro Comando da Capital, anunciando que pretende arregimentar as famílias dos prisioneiros, conseguir uma votação expressiva e eleger-se deputado federal. Alguns desavisados acharam isso o máximo, principalmente porque o pseudocandidato levantou a bandeira de reivindicar direitos legítimos dos presos, prometendo inclusive defender o exercício do voto para todos aqueles que foram segregados da convivência social.
Vamos por partes. Primeiro lugar: o PCC é uma organização criminosa e não uma concentração de Robins Hoods. Enaltecer o crime é fazer apologia, prevista no Código Penal. Segundo: não é ético alguém apresentar-se como porta-voz de criminosos organizados. Terceiro: se existe algum tipo de boa intenção do referido bacharel, ele pode perfeitamente canalizá-la prestando serviços junto à Comissão de Direitos Humanos, que toda seccional da Ordem dos Advogados do Brasil possui. Quarto: a pretensão de cristalizar o PCC no poder precisa ser investigada e a OAB deve instaurar, de imediato, um procedimento ético para saber se o tal bacharel faz parte dos seus quadros. Se fizer, não deve fazer mais. Mais do que um equívoco, essa postura é uma aberração. Uma afronta à defesa dos valores democráticos.
Esclarecido o óbvio, porque não basta apresentar capa profissional para ter assegurada a licitude de determinados atos, chegamos à segunda parte do nosso raciocínio: independentemente das pretensões ostensivas de um representante oficial do PCC em São Paulo, a verdade é que de maneira mais dissimulada o crime organizado já chegou ao poder. Quem conhece as entranhas do sistema sabe que máfias de todo tipo - entre elas a do tráfico e do jogo - conseguiram expressão política em vários níveis de representação, como as recentes Comissões Parlamentares de Inquérito, CPIs, deixaram bem claro. O crime tornou-se organizado conseguindo exercitar esse tráfico de influência, minando e dominando, influenciando e pressionando, intimidando e sofismando.
O PCC nasceu na tristemente famosa Casa de Detenção paulista, que possui uma das maiores populações carcerárias do planeta. O presidente FHC prometeu que ainda no curso de seu mandato será feita uma ''explosão efetiva e não simbólica do Carandiru''. A questão, entretanto, não se resume à destruição do estabelecimento penal e sim o que se pratica lá dentro. Se não for assim, os absurdos apenas mudarão de endereço. Não é só isso o que a sociedade deseja. Hoje, consequência da confusão dominando entre teses e realidade, considerável parte das prisões brasileiras escapou completamente do controle. Quando as autoridades do sistema não conseguem impedir e entrada de armas, drogas e celulares e a montagem de centrais telefônicas externas para a comunicação sistemática entre setores expressivos do crime, os sintomas de falência - ou concordata, na melhor das hipóteses - são mais do que evidentes.
Está florescendo, agora, uma sinistra nova categoria: a dos eunucos morais. Para eles, tudo é permitido, tudo é lícito, tudo se explica, tudo deve ser tolerado. Como se traficante fosse profissão. Como se roubar, furtar e apropriar-se de qualquer maneira da coisa alheia fosse atividade reconhecida pela sociedade. Como se bandido, de colarinho branco ou não, fosse respeitável figura a ser incorporada ao dia-a-dia da sociedade. Aí está a grande decadência: a sociedade não aguenta mais tanto descalabro e tanto disparate, mas as autoridades - incompetentes - se comportam de uma maneira que contradiz todas as aspirações da população. Fica difícil manter acesa a chama da esperança. Daí a aparição desse verdadeiro Doutor Crime, advogado do PCC, equivocado, demagógico ou oportunista que pretende sentar-se na Câmara Federal como representante de uma turba longe dos ideais da transformação, recuperação, regeneração, transformação, reintegração social e cidadania.
Comemoramos ontem, 11 de agosto, a instalação dos cursos jurídicos no Brasil. Oportuno repensar nos conceitos de direito, leis e na distante distribuição da Justiça. Hoje, comemoramos o Dia dos Pais - momentos de paz, amor, reconhecimento e confraternização nas famílias. Bom dia, também, para lembrarmos que vivemos no presente a necessidade de pais de bons rumos para a humanidade, pais da cidadania e da dignidade. Pais dos acalentados sonhos da transformação efetiva de nosso imenso País em grande Nação.





