PACOTE DE AGOSTO


Diziam, no passado, que agosto era o mês dos cachorros loucos. Que a insanidade nesse mês tomava conta dos cães e portanto era um período para se tomar muito cuidado, aplicar vacinas e se prevenir contra os surtos de cólera.
Neste agosto em que acabamos de entrar, anuncia-se a aprovação de um eventual pacote ético no Congresso, colocando ponto final na imunidade (hoje confundida com impunidade) parlamentar e no sigilo bancário dos congressistas. É uma fogueira que ainda vai crepitar bastante nesses tempos em que não se tem pensado muito. A ponto de se imaginar que a ética venha por pacote e que seria permissível, como temos visto até aqui, a existência da política sem ética. A ética, como já disse o escritor colombiano Garcia Márquez, deveria ser como o zumbido que acompanha o besouro: permanente, constante, indissolúvel.
Esclarecido esse ponto dos bons costumes, vamos ao pacote com outro nome e que envolve assuntos de segurança pública. A rigor, o governo federal, como já previmos aqui, meteu-nos num grande embrulho ao pretender compensar a sua ausência num Plano Nacional, anunciado com pirotecnia, com a proposta de uma modificação no sistema em caso de greve das polícias. Basicamente, conferindo-se poder de polícia ao Exército ou, novo papel de embrulho, criando uma nebulosa Guarda Nacional. O ministro da Justiça, José Gregori, mostrou-se contra mas, como tem acontecido, prevaleceu a posição favorável do general chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso. Nos últimos dias, reuniram-se em Brasília os coronéis que comandam as polícias militares brasileiras. Entre outros, fizeram um cândido pedido: serem ouvidos antes de se definirem rumos na atividade de policiamento. Porque todos dão palpites. Menos eles, o que é ridículo, a menos que se pretenda ignorar por completo a realidade do dia-a-dia da prevenção e da repressão criminal.
A cogitação de se criar uma Guarda Nacional parece aquele samba do crioulo doido. Primeiro porque se esqueceu da autonomia dos Estados, prevista - como se pode conferir - na Constituição. Segundo porque já temos várias polícias que não dão conta do recado e, no lugar de se melhorar as já existentes, ainda ensaiam a criação de mais uma. Terceiro, porque a União já possui a sua polícia, a federal, e não seria o caso de montar uma nova corporação porque as demais não estão funcionando como gostaríamos. É elementar, senhores de Brasília.
Tratar com mais seriedade desse assunto, sem deixá-lo nas mãos dos amadores de plantão, seria profundamente ético. Surgiu até uma estapafúrdia sugestão para que se passe a julgar pela esfera federal os policiais militares que se envolvam em greves. ‘‘Só se fossem federalizadas as PMs, os salários e todo o resto’’, reagiu o presidente do Conselho Nacional das Polícias Militares, coronel Rui César Melo, que comanda a PM paulista. Quer dizer: diante de uma crise institucional grave, consequência de estruturas defasadas, salários aviltantes e falta de reconhecimento para as polícias, ensaiam-se apenas medidas paliativas e burocráticas. Não deixa de ser curioso, também, os governadores dos Estados com mais problemas discutirem o assunto no Planalto e não na planície, isto é, as respectivas unidades da Federação.
A essa altura do campeonato, as autoridades com responsabilidades de decisão precisam equacionar a questão diante de enfoques práticos, objetivos, claros, consistentes. Como está a criminalidade no Brasil? Galopante, triunfante, muitas vezes impune. Se as polícias pudessem se olhar num espelho e perguntar se estão preparadas para enfrentar tal situação, a única resposta possível seria ‘‘não’’. Sendo assim, é preciso montar a polícia de modo a ter estrutura que enfrente tais desafios. Ela não pode mais responder ‘‘não’’ quando se pergunta se tem condições de fazer isto ou aquilo. Portanto, antes de se falar em tradições, é preciso enfiar muito eticamente na cabeça o seguinte: a principal tradição a ser preservada é a de servir bem a população. A estrutura já mudou outras vezes. Não é possível continuar alimentando uma situação fora de sintonia com a realidade. Queremos medidas eficientes e não pacotes. Não queremos a ética sendo usada apenas como retórica e pano de fundo para sofismas. Já temos leis demais e não conseguimos a Justiça; organizações policiais variadas sem integração e menos organizadas que o crime, inclusive deixando-se contaminar. Precisamos melhorar, evoluir, aperfeiçoar. Nada disso é um bicho-de-sete-cabeças. E nem pedir demais.

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