A faixa esticada por manifestantes em frente ao Tribunal do Júri, onde o coronel Ubiratan Guimarães personificava a invasão do presídio que resultou em 111 mortes, chamava a atenção: ‘‘Humanos direitos querem a absolvição.’’ No mesmo lugar, outra faixa, defendendo os direitos humanos, pedia o ‘‘fim à impunidade’’. Existe, como se vê, uma grande confusão a respeito. Precisamos defender e sermos defendidos: os metodistas estão reunidos em Concílio Geral na cidade paranaense de Maringá. Querem o melhor para si próprios e para os outros. Buscam a fórmula para um Brasil melhor em sentido amplo: espírito e matéria. Afinal, quem não almeja estar e sentir-se bem?
Mas hoje, se você falar sobre direitos humanos em determinados lugares, não deve desprezar o risco de ser agredido. Ao mesmo tempo, outros grupos preferem cultuar o respeito levando em consideração que somos seres humanos. A faixa com a frase ‘‘humanos direitos’’ sugere claramente que ‘‘direito’’, no caso, é sinônimo de honestidade e honradez, em contraponto com os outros, que não passariam de defesa de facínoras. A frase irrita os verdadeiros defensores dos direitos humanos, preocupados com respeito à lei e garantia da integridade física. Este o punctum saliens, o nó.
Bettiol, grande penalista italiano, transmitia entre outras uma preciosa lição: o direito deve ser claro para o homem simples das ruas. Se não houver essa transparência, o duvidoso precisa ser aclarado. Não se pode passar a idéia de que algo apresentado como bom na verdade seja ruim. Se a defesa de direitos legítimos não convence as pessoas mais simples da sociedade, e até mesmo pessoas que se consideram esclarecidas, algo de muito consistente precisa ser didática e pedagogicamente explicado. Não é possível raciocinar em cima desse tema de maneira convincente se pairar a suspeita de que pessoas que estão sendo defendidas não merecem esse direito.
O professor em cursos de pós-graduação em Direito e Ética Ubiratan Borges de Macedo (Universidade Gama Filho, RJ) observa: ‘‘A atuação da corporação encarregada de enfrentar distúrbios (da judiciária ou das encarregadas do policiamento ostensivo) se dará sempre em defesa dos direitos humanos básicos da população que as remunera, e terá como regra a defesa dos direitos humanos. Mas a prioridade está sempre com a população-alvo e, em segundo lugar, com a integridade da própria polícia e, em terceiro lugar, dos criminosos, pois sua conduta contrária aos direitos humanos das vítimas as coloca em prioridade posterior, mas não os priva dos mesmos.’’
O professsor da Gama Filho acentua que ‘‘o infrator vem em última prioridade no resguardo dos seus direitos, depois da vítima e do policial, mas conserva seu direito à vida, à integridade física e à liberdade’’. Acho que essas colocações são suficientes para agradar a gregos e troianos, sem esquecer dos espartanos, neutralizando discussões excessivamente bizantinas e até mesmo irritantes. Essa abordagem contempla a todos, sem distinção. Citei-a no Encontro Estadual sobre Direitos Humanos, promovido pela OAB-SP e realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. A platéia, atenta, demonstrou ter gostado. A posição a respeito tem que ser de consciência. Não é possível clamar uma coisa e, diante do primeiro ataque bandido que nos afete, mudar de idéia. Portanto, é preciso acreditar no que se diz sem esquecer, como lanceta Millor Fernandes, que o problema é que o crime está na esquina e a Justiça mora longe.
Não faz sentido defender intransigentemente o bandido quando vítimas estão em pânico ou foram destroçadas. É preciso saber o que dizer para alguém que teve familiar morto, seviciado, espancado, traumatizado. Porque, como ensinou Bettiol, se as coisas são obscuras para as pessoas tidas como mais simples, não há colocação racional que resista quando estão em jogo as emoções humanas em doses das mais fortes. As coisas precisam ser colocadas em seus devidos lugares. Humanos direitos e direitos Humanos. Sempre humanos. Sendo assim, combater o crime não é sinônimo de combate à polícia; direito humano não tem um lado só; nada do que se faz às escondidas, no claro ou nos porões, é legítimo. Não se pode achar que o ser humano seja um projeto fracassado. O Altíssimo, como Criador, não iria gostar. Mas, convenhamos, seres humanos são capazes de chegar a um acordo razoável. Como diriam os metodistas que escolheram o Paraná para se reunir, esta é mais uma questão de método. Pensando e deixando pensar.

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