Vamos pensar juntos. Domingo é dia que sobra um tempinho para a gente refletir um pouco. O pão nosso de cada dia nos absorve durante a semana. A violência do cotidiano, a criminalidade, as drogas são assuntos que não saem do rol de preocupações. Troca-se de secretário da Segurança, planos são elaborados, campanhas vão sendo desencadeadas e quase inevitavelmente ficamos travados num painel de frustrações, onde cada vez mais se pedem soluções práticas para os problemas. Teorizar nada tem a ver com fazer ou são perfeitamente conciliáveis?
O historiador Boris Fausto (USP), num estudo sobre a evolução gradativa da criminalidade em São Paulo, observou com propriedade que há diferenças mais do que consideráveis entre atos e autos, ou seja, as ações praticadas e a apuração delas nos autos processuais; a quebra da norma legal e a ação dos mecanismos repressivos.
Boris Fausto observa que a relação entre o processo penal, entendido como atividade do aparelho policial-judiciário e dos diferentes atores, e o fato considerado delituoso não é linear, nem pode ser compreendida através de critérios de verdade. Em Crime e Cotidiano, o historiador afirma que os autos exprimem a materialização do processo penal, constituem a elaboração do processo como acontecimento vivido no cenário policial ou judiciário. Os autos, portanto, traduzem a seu modo dois fatos: o crime e a batalha que se instaura para graduar a pena.
Para os não iniciados na matéria, tudo isso pode soar demasiadamente acadêmico. Vamos tentar simplificar o que o historiador nos coloca de forma perturbadora: os atos são aquilo que assistimos a cada dia e que nos causa repulsa e indignação. Os autos transformam esses atos em peças processuais, onde os ritos exigem adequações entre acusado, acusador e defensor. Muitas vezes, a verdade fica de fora. A forma fica acima do conteúdo, tanto que o personagem de uma história - estamos pensando sobre crimes - são julgados não pelo que são mas pelo que fizeram. Quer dizer: julga-se o ato e não o ser humano em sua plenitude. Importa determinar quem fez o que e nada mais.
O Direito Penal alcança uma etapa que, na grandeza interior do ser humano, acaba se compartimentando. A gente pode perceber isso nas prisões. Existe um sistema condutor ligado permanentemente da sociedade às celas, como se fosse um cano de esgoto social invisível. Veja, por exemplo, as crianças e adolescentes perambulando pelas ruas. É uma cena incorporada ao cotidiano dos centros urbanos. Pensemos juntos: na rua, onde não existe educação alguma (ao contrário do que pretendem alguns), esses pequenos personagens ficam sem tempo ou condições de viver de acordo com a respectiva faixa etária: precocemente amadurecidos, porque precisam assimilar desde cedo comportamentos de adulto, vão aprendendo a cruel lei da sobrevivência: o risco de morrer, a tentação das drogas, pensar que roubar faz parte da vida, passando muitos medos e aprendendo a ser atacado e atacar. O que pretendemos, como sociedade, que aconteça com os pequenos infelizes? Se cruzarmos os braços, eles serão os futuros jovens habitantes dos cárceres, onde aliás a baixa faixa etária é impressionante. Portanto, é possível prever. Não é preciso nenhuma bola de cristal.
Das ruas para o cárcere, da infância ou da adolescência perdida para a maioridade punida. Aí, então, onde deveria se processar uma conversão, para o bem da sociedade, encontramos depósitos de seres vivos. Com as exceções que fazem parte de toda regra, conceitos éticos-morais diferenciados vão sendo absorvidos. A sociedade receberá tudo de volta.
Está pronta a provocação para pensarmos juntos. Para os que acham que tudo isso significa preservar direitos humanos, e portanto ficam arrepiados, já existe uma fórmula alternativa de pensar. Se nada se quiser fazer por solidariedade, compaixão ou misericórdia, está sendo preciso fazer por sobrevivência. Quer dizer: se as coisas continuarem assim, teremos que mostrar atos de ajuda não mais por bondade mas como investimento. Em vez da alegria da solidariedade, a expectativa do retorno. No avassalador avanço ideológico do consumismo, corremos o risco social de pensar rigorosamente nesses termos. Ortega y Gasset ensina que ‘‘só a razão vital é capaz de aprender a realidade temporal da vida humana’’. Desculpe pela proposta de hoje. Mas ela não é indecente. Bom domingo!

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