A Organização das Nações Unidas (ONU) realizou na Itália a sua primeira Convenção para a Luta Contra a Criminalidade Transnacional. O encontro mereceu pouco espaço na mídia. Embora realizado no último mês de 2000, ainda precisamos saber sobre pontos importantes que foram discutidos.
Em alguns momentos, a Convenção – realizada na cidade de Palermo – lembrou os problemas relacionados ao Estado de Direito na Aldeia Global – aliás, tema de um dos painéis reunindo representantes de 127 países, entre eles, o Brasil. O enfoque da criminalidade sem fronteiras, que transforma o bandido de um país num bandido de todos, foi feito pela primeira vez através do juiz Giovanni Falconi, que a Máfia matou há oito anos, fazendo seu carro explodir sob uma carga de duas toneladas de dinamite.
Além de tráfico de armas e drogas, defesa de uma legislação planetária que permita combater o crime organizado com eficácia, a ONU chamou a atenção para o tráfico de seres humanos e de órgãos. Assuntos que ainda são novidade para nós, mas que levaram o vice-secretário geral da ONU, Pino Arlachi, a escrever recentemente um livro, chamado ‘‘Escravidão’’, onde detalha vários pontos que ele mesmo mencionou na reunião de Palermo. Entenda-se como tráfico de gente o drama dos imigrantes clandestinos, que segundo Arlachi já são 200 milhões de pessoas no planeta.
‘‘Ele precisa de proteção e, na clandestinidade, passa a ser desfrutado’’. Com desfrute, no caso, Arlachi quer dizer submisso, explorado, tendo que aceitar trabalho escravo e mergulhado em dívidas que nunca consegue saldar. Abre-se, aqui, uma alameda para a prostituição, controlada com sofisticação pelo crime organizado.
Compreenda-se como tráfico de órgãos a venda de rins, fígado, córneas. No caso, os ‘‘doadores’’ são pessoas em situação de penúria, que vendem por até US$ 3 mil um rim na Turquia. Arlachi deixa claro que podemos deixar de lado o imaginário de transporte de órgãos através de caixas de isopor. Há muito tempo deixou de ser assim: os ‘‘doadores’’, previamente cooptados, viajam de avião, ficam hospedados em clínicas bem estruturadas e não deixam muitas pistas sobre a transação. No caso dos rins. segundo a ONU, o Brasil é o terceiro fornecedor mundial para transplantes clandestinos. Em primeiro lugar aparece a Índia e em segundo a Guatemala. Nessa negociata, não são poupados sequer os deficientes mentais. A realidade é das mais cruéis, porque se faz até a venda de meio rim, por US$ 5 mil, investindo-se na recomposição de uma parte dele que esteja afetada.
Esses exemplos dão uma idéia do que o crime organizado já pode fazer no mundo. E também no que, diante dele, não se pode fazer: no último verão europeu, 1.089 criminosos considerados de alta periculosidade foram localizados na Espanha pela Direção Anti-Máfia Italiana. Destes, 210 eram mafiosos. Numa ação conjunta, autoridades italianas e espanholas conseguiram colocar as mãos sobre 124 deles. Tudo isso é absolutamente fora de qualquer dúvida. Mas o Tribunal Constitucional decidiu, em novembro último, colocar todos os mafiosos em liberdade. Simplesmente porque todos eles, alguns condenados à prisão perpétua, receberam sentenças judiciais em processo que tramitaram à revelia. E no processo penal espanhol, como o brasileiro, não se pode julgar réus que sejam revéis.
A ONU está pregando uma certa uniformidade em termos de legislação para o crime diferenciado. O exemplo do que a Itália conseguiu fazer, no caso dos mafiosos bem bronzeados na Costa do Sol, mas que a lei da Espanha não permitiu consolidar, é significativo. O Brasil sente-se frustrado com o Cacciola de dupla nacionalidade não poder ser extraditado de Roma. A Itália frustrou-se quando o mafiosos Antonino Salomone refugiou-se em nosso país, onde – à semelhança de Ronald Biggs, o assaltante do trem-postal inglês – não pode ser capturado.
As firulas legais legitimam a impunidade que permite a exploração de brechas jurídicas para impedir que alguém seja capturado. Entre o legal e o imoral, caminhamos por uma areia movediça que ameaça engolir o Estado de Direito, que ainda precisa descobrir a fórmula de não ser arbitrário e ao mesmo tempo não decepcionar cidadãos cada vez mais cansados de assistir ao galope da criminalidade triunfante. A ONU está pedindo que o mundo acorde. No próximo mês de maio, promove mais uma reunião para tornar viável uma reação em termos globais.

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