Covas X Paraná
Picuinha pura: Mário Covas, o governador de São Paulo, num ato teatral, foi a Brasília, entrou no prédio do Supremo Tribunal Federal e protocolou pessoalmente três ações diretas de inconstitucionalidade uma contra o Paraná, duas contra o governo da Bahia. Segundo o tucano, no caso paranaense violaria normas constitucionais um decreto que assegura incentivos fiscais para doze produtos.
A guerra fiscal embute uma série de realidades, paralelas ou jogadas debaixo de tapete, que precisam vir à tona. São Paulo já foi muita coisa, inclusive capital da indústria automobilística, na região do ABC. Já não é mais. Por quê? Simplesmente porque as empresas e indústrias receberam estímulos para operar fora do território paulista, e contra isso o democrático tucano se insurge, agora. A encenação política de Covas, que pretende colher dividendos, coincide com um fato que ao longo de seu mandato tem percorrido as Varas da Fazenda Pública: vítimas de roubos e furtos de tudo quanto é tipo acionando judicialmente o Estado, em busca de indenização, acusando-o de não cumprir o preceito constitucional que define exatamente como dever do Estado proporcionar segurança pública aos cidadãos. Covas tem explicações curiosas para o drama que os paulistanos estão vivendo, a insegurança: no último episódio do rebelião na fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem), onde ele prometeu despachar diariamente até resolver o problema (esqueceu-se da promessa e desistiu de soluções palpáveis), saiu-se com uma pérola verba. Ipsis verbis: ‘‘Motins vão acontecer sempre, a vida inteira’’. Como o custo de um menor a cada mês na Febem fica mais caro para o Estado do que o melhor colégio particular da cidade, a frase de Covas soou oca, vazia, inconsistente. Criminalidade? Ele também nada tem a ver, porque – nova pérola – ela decorre da diferença social e da miséria, tão-somente, e a polícia nada tem a ver com isso. Os paulistas viraram cobaias de um laboratório sinistro.
Pior para os paulistas, ainda, é o fato de a Associação dos Delegados de Polícia ter batido às mesmas portas do STF e conseguido liminar para que promotores não possam exercer funções públicas nos governos federal, estaduais e municipais. O secretário da Segurança de São Paulo é promotor. Ele, Marco Petreluzzi, saiu-se com uma terceira pérola: ‘‘É gratificante este pessoal estar contra mim, significa que estou no caminho certo’’. Covas diz que a medida só afeta promotor que entrou no Ministério Público a a partir de 1988, quando entrou em vigor a nova Carta Magna, e Petreluzzi é promotor há mais tempo.
Firulas de ordem jurídica à parte, o fato é que Covas tem um jeito todo especial de olhar a Constituição, sem dar-se conta de que não só as empresas e indústrias têm deixado São Paulo, em consequência da guerra fiscal, mas muita gente, muita gente mesmo, tem abandonado a cidade com medo da insegurança, medo que se traduz em receio, pânico, pavor. Mas o governo Covas é teimoso, turrão, misturando segurança pública só com policiamento, ignorando as polícias públicas que devem ser acopladas à prevenção. De que adianta falar de forma abstrata se na cidade de São Paulo cinco mil pessoas são assassinadas a cada ano e entre a população jovem, de até 24 anos, o homicídio já é a principal causa da perda da vida?
Claro que os problemas sociais não são questão de polícia. Óbvio que existem causas e fatores. Incontroverso que a polícia não pode fazer tudo sozinha. Elementar que profundas desigualdades sociais são fatores preponderantes de crime. Lógico que menor vagando pelas ruas, hoje, será o marginalizado de amanhã. Evidente que segurança pública em sentido amplo quer dizer paz social. Mas o governo tem a obrigação de fazer sua parte.
Quando as pessoas se assustam mais, o responsável pela segurança pública paulista abre de novo a caixa de frases feitas e prefere, como fez recentemente: ‘‘Isso é distúrbio patológico’’. Ter que ouvir isso talvez seja melhor do que ser portador de deficiência auditiva. Enfim, por essas e outras razões é que existe êxodo em São Paulo, contra o qual Covas agora se insurge, como se a Constituição pudesse protegê-lo atacando paranaenses a baianos. Mais um profundo e lamentável equívoco.

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