Armas sem adeus
Prepare o seu coração: vem aí mais um pacote de segurança pública, com nome de plano nacional, para conter a violência que assume ‘‘proporções endêmicas’’ e está gerando ‘‘insegurança social’’ nos grandes centros urbanos. FHC reuniu-se durante a semana para discutir o que virá a ser isso com cinco homens a partir daí podemos ligar o desconfiômetro, pois coisa boa não o podemos esperar. O grupo dos cinco: Geraldo Quintão, da Defesa, que assumiu o cargo no lugar de Élcio Álvares e nada entende do assunto; Alberto Cardoso, da Segurança Institucional, que faz as vezes, com roupagem nova, da Casa Militar, e portanto – como o próprio nome da Pasta que ocupa diz, nada tem a ver com segurança pública; Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência, que saiu da Câmara Federal e perdeu uma eleição para a prefeitura de São Paulo, e que igualmente não é do ramo; José Carlos Dias, da Justiça, que ensaiou um modelo fracassado de segurança ao longo do governo de Franco Motoro em São Paulo e nada mais, e por último o assessor especial Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro, outro jejuno no tema.
Peixes fora d’água. Escapa Elizabeth Sussekind, secretária nacional de Justiça, que fez um ótimo trabalho no movimento Viva Rio. Mas, convenhamos, é pouco para questão que provoca tantas preocupações. Por isso mesmo, a primeira amostra do grupo é desalentadora: diminuir, de forma ‘‘drástica’’, o uso de armas de fogo em operações de manutenção da ordem pública’’. O grupo não leu direito a nossa Carta Magna. A previsão constitucional é preservar a ordem pública. Porque, como ensina Goffredo Telles Junior, são legítimas as leis que forem fórmulas de ordem consentida, querida ou almejada pela média da população; ‘‘ou ao menos fórmulas de uma ordem não repelida, não rejeitada, não repudiada pela coletividade’’. O mestre das Arcadas de São Francisco considera ilegítima qualquer lei que se constitua uma anormalidade dentro das concepções vigentes: ‘‘não merece o nome de lei, embora receba esse nome com frequência; não passa de uma falsificação do Direito’’. Desconfio dos pacotes desde o abril de Geisel. Arquimedes pedia apenas um ponto de apoio para mover a terra. O grupo dos cinco do Planalto caminha sobre areia movediça: discute segurança sem falar com ninguém de qualquer Polícia, nenhum juiz, nenhum promotor, nenhum profissional de fato ligado à área. O que significa isso? Presunção? Ignorância? Pedantismo? Não sei. Mas sei que não se discute assuntos de saúde sem médicos, enfermeiros ou fisioterapeutas; não se estuda assuntos de educação sem professores, mestres, pedagogos; não se fala de futebol sem jogadores, técnicos, dirigentes de clube e sem torcida (se a galera de Londrina não chiasse o nível da seleção olímpica não teria melhorado); não se debate literatura sem escritores, livreiros, professores. E assim por diante.
Qual é, então? Difícil saber. Já acenam com a hipótese de diminuir a violência desarmando a Polícia. Bem a propósito, dois exemplos da semana: 1) em Alagoinhas, Bahia, um estúpido grupo de policiais militares abriu fogo contra uma perua Topic, matando a menina Rejane, 11 anos, com um tiro de escopeta no peito, também a sua mãe Maria Aparecida Santos (27 anos) e baleando ainda mais dois filhos da mulher – o bebê João Paulo (3 meses) e a menina Rosa Paula (dez anos). Os policiais queriam barrar uma perua vermelha. A Topic com passageiros era vermelha e foi o bastante para os gatilhos serem acionados; 2) o delegado de polícia Luciano Heitor Beiguelman foi perseguido em São Paulo, no seu carro particular, por assaltantes que o metralharam (11 tiros) e o mataram com um tiro de misericórdia, calibre 9 milímetros, na nuca.
Os dois casos são revoltantes. Policiais erraram, bandidos superarmados mataram o delegado, de 31 anos, sem nem saber que ele era policial. Este policial deveria estar bem armado. Os baianos de Alagoinhas não poderiam portar armas até receberam preparo adequado. Moral das tristes histórias: não se adotam medidas coletivas a partir de um caso específico. A campanha de desarmamento deve atingir principalmente os bandidos. Os cidadãos devem ser esclarecidos, educados, informados. Iluminados brasilienses não podem impor regras de cima para baixo, como se fossem ingleses desembarcando na Índia. Precisam informar-se, escutar, aprender. Do jeito que está, não dá.

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