Meninos de rua
O juiz da Infância e Juventude do Recife, Pernambuco, decidiu e mandou cumprir: todas as noites, não mais que dez horas, menor que estiver perambulando pelas ruas, vendendo ou pedindo, deve ser recolhido e levado para um abrigo próprio. Assim está sendo feito.
Foi o bastante para os omissos de plantão, que nada fazem diante desse absurdo que é deixar menor nas ruas noites e madrugadas adentro, se rebelarem: o juiz, passaram a acusar, não estaria respeitando o direito constitucional de ir e vir das crianças e adolescentes. Trato do caso Pernambuco aqui porque ele é emblemático.
Desde quando não deixar menores na rua nas noites e madrugadas é ferir a Constituição? Desde quando deixar nas ruas é maneira de educar? Desde quando a rua virou palco de cumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente?
O enfoque crítico a respeito é totalmente distorcido e desprovido de qualquer sentimento de solidariedade prática aos menores. Vejamos um lar com família estruturada: o filho menor de 18 anos pode chegar e dizer aos pais que ficará a noite toda nas ruas e que nada pode ser feito para impedi-lo porque ele tem o direito de ir e vir? Logicamente que não. Essa visão míope da questão coloca o menor como um ser que pode fazer o que bem entender, sem dar satisfações. O propósito do Estatuto nunca foi este, do mesmo modo que o menor não está liberado para a prática de atos infracionais, embora o limite máximo para a internação diante de casos graves – três anos, no máximo – seja altamente questionável.
Por que? Porque alguns exemplos concretos são bastante significativos. Veja o caso do Rio de Janeiro: ao longo dos anos 90, os infratores que ainda não chegaram aos 18 anos traçaram o próprio perfil. No caso do crime mais violento, o assassinato, os números pularam nada menos do que 273% do ano retrasado para 1999. De 1997 para 1999, subiram em 321% os casos de porte de arma de fogo e 3.211 casos de participação no tráfico ou envolvimento com drogas apenas em 1988.
Em resumo, os menores passaram a andar muito mais armados, por consequência passaram a matar mais e a se envolver até o pescoço no mundo das drogas. Portanto, muito erros na política do menor.
A rua não é boa companhia, principalmente quando o menor, inexperiente e ingênuo, passa a ter contato com adultos – e estes, à semelhança do romance Oliver Twist, de Charles Dickens, passam a manipular a garotada, dando início à danosa escolarização criminosa, sempre estimulada a pretexto de que nada lhes pode acontecer. Quando completa 18 anos, viciado nesse raciocínio, o menor acaba indo inevitavelmente para a prisão.
Em 1993, o Brasil ficou chocado com a Chacina da Candelária, neste mesmo Rio de Janeiro. Foi o caso de oito meninos assassinados impiedosamente, numa vingança de policiais pelo fato de alguns deles terem apedrejado, horas antes, uma viatura. Nessa ocasião, descobriu-se que havia 600 entidades no Rio que se propunham a defender e proteger menores. Como, nesse mesmo ano de 93, foi calculado que havia 1.200 menores carentes andando pelas ruas cariocas, se cada entidade cuidasse de apenas dois o problema estaria automaticamente resolvido. Em São Paulo, a famigerada Febem continua sendo escola de graduação criminal juvenil. Há algum tempo, surpreendi uma figura, que se dizia ‘‘educador’’, procurando estimular infratores a estudar matemática usando esse argumento: ‘‘vocês precisam aprender a fazer contas para dividir o que vão roubar quando sairem daqui’’. O senso ético do tal ‘‘educador’’ era fantástico. Confundia ajudar menor com legitimar práticas criminosas. Não recuperava meninos e feria a sociedade.
A atitude do juiz pernambucano merece apoio e reflexão. A omissão da sociedade tem transformado o abandonado de hoje no criminoso de amanhã. Viver na rua é uma coisa promíscua, perigosa, cheia de riscos, e não se pode mesmo admitir que se considere normal uma criança ou adolescente viver assim. Lamentavelmente, pimenta nos olhos dos outros parece ser colírio para alguns. Arde bastante, mas eles acham ótimo. Claro, os olhos não são deles...