Direitos ideais
Passou o Natal, o ano de 2000 bate à porta, começa a hora de fazer balanços e projeções – e as questão cada vez mais dolorosa da segurança (pública), entrelaçada com a violência, obriga-nos a refletir. Afinal, esta continua sendo uma das principais preocupações de nosso povo, juntamente com a crueldade asfixiante da política econômica.
A rigor, critérios essencialmente políticos estão dominando as análises e decisões. É o caso do atrito recente entre Ministério da Defesa e nossa Aviação militar. O ministro que não fez serviço militar e é o chefe das Forças Armadas teve cacife para exonerar do cargo o comandante da Força Aérea mas teve que curvar a cabeça e demitir sua assessora especial, que segundo a CPI do Narcotráfico teria relações perigosas com o crime organizado no Espírito Santo. Quanto à CPI, sem querer ser profeta, aconteceu exatamente o que prognosticamos aqui, na Folha, desde o início dos trabalhos. Quando ao ministro, é evidente que ficou desgastado, engolido mas não digerido. Para entender o que se passa no Espírito Santo (Estado que, a julgar por alguns fatos graves e outros nebulosos, bem que poderia mudar de nome, para evitar heresias contra a terceira pessoas da Trindade), e para você ter uma pálida idéia do crime organizado nas terras capixabas só te conto uma: um recente encontro marcado que tive com o chefe do Ministério Público Federal, em Vitória, teve que ser feito à noite, com portas trancadas, e quatro agentes federais na porta.
Mas por que falo em critérios essencialmente políticos para enfrentar situações? Porque, por exemplo, o secretário Nacional de Defesa dos Direitos Humanos alardeou um dias de programação na TV sem violência. Lembra-se? A idéia ficou só nos devaneios de José Gregori porque as emissoras não alteraram programação alguma e tudo ficou por isso mesmo. A febre na busca de um Judas para malhação das culpas coletivas acabou acertando os videogames. Se for verdade o que se oculta atrás dessas intenções, logo serão proibidos anúncios de inseticida exterminando insetos. Quer dizer: ninguém que se colocar no epicentro do problema algum, insistindo na caça aos bodes expiatórios, o que aliás é bem simples e muito mais fácil.
Querido mestre Goffredo Telles Júnior, das Arcadas de São Francisco, diz que os direitos humanos, quando desligados do direito positivo, são apenas ideais do direito, direitos ideais. Quando desconhecidos pelos detentores do poder, os direitos humanos não são direitos. São puros ideais, aspirações de direitos, anseios, representações mentais de direitos desejados.
Maravilhosa lição, esta, contida na recente obra de Goffredo, A Filha Dobrada. Porque nos ensina claramente como esses direitos são abrangentes e não limitados, dirigidos a todos e não para alguns, que direitos são para todos os cidadãos e não apenas para os que ousam transgredir regras e normas. Não entender a lição de mestre Goffredo é ter uma visão míope sobre o tema. Também é preciso traduzir este profundo ensimanento ético para as pessoas mais simples. Não se pode reforçar o argumento dos que acham que certos direitos privilegiam apenas criminosos de várias categorias, oferecendo amparo também aos que são vítimas de ações violentas. Há poucos dias, em São Paulo, uma mulher que trabalhava como vigia bancária foi assassinada durante um assalto. Deixou quatro filhos, o maior com apenas 11 anos de idade. É desalentador para qualquer ser que se considerar humano constatar que não se faz absolutamente nada por essas crianças. Não há protestos, não há indignação, não há solidariedade, não se oferecer conforto. Direitos humanos, aprendo ainda com Goffredo Telles Júnior, são direitos à fruição dos bens soberanos da vida, que são bens específicos de que o homem necessita para a sua realização na plenitudade de sua humanidade: ‘‘Os bens do humano no homem’’, como ensina Goffredo. Ora, tudo isso vai muito além das relações polícia-criminalidade ou repressão-aspirações sociais, embora também passe por esses conflitos. O buraco é mais em baixo e é preciso, olhar mais para cima. Afinal, quando a gente aponta a lua, muitos ainda insistem em querer ver somente a ponta de nossos dedos. Pior cego é aquele que não quer ver, como ensinou de várias formas o Mestre dos Mestres, cujo aniversário ontem comemoramos.

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