Polícia única
Reuniram-se os Ouvidores de Polícia de alguns Estados e a proposta, original como o sol, foi lançada: unificar-se as Polícias, extinguir a Justiça Militar, acabar com o inquérito policial e investigações sob a chefia do Ministério Público.
Já assistimos a este filme várias vezes. Muda script, trocam os atores, mas o roteiro é sempre igual. Inclusive com um cardeal querendo ensinar a fazer Polícia. Acho que seria complicado a Polícia estabelecer moldes litúrgicos, até porque lembro-me de uma desastrada ação policial onde uma freira coordenava as ações policiais numa ocorrência com reféns e um oficial da Polícia Militar rezava. Patético.
O filme é tão antigo que o espírito da chamada polícia comunitária nasceu em Londres, no ano de 1829, por obra de Robert Peel, criando a política metropolitana. Veja como são curiosos, consideram-se a realidade de nossos tempos, quais eram os chamados ‘‘objetivos primeiros’’ dessa polícia inglesa: a prevenção do crime, a detenção e punição de todos os delinquentes. Literalmente: ‘‘a proteção da vida e propriedade, a preservação da tranquilidade pública e a ausência de crime somente ocorrerão se os esforços desenvolvidos pela Política forem de modo eficiente’’. O único reparo a ser feito nesses objetivos é que a punição formal dos delinquentes cabe à Justiça e não à Polícia. A proposta tem 170 anos!
No Brasil continental, quando se fala em unificar as Polícias, temos uma discussão fora e outra dentro das organizações. Fora, é claro que a sociedade ganharia com a sinergia, recursos seriam economizados e a fusão traria indiscutíveis proveitos. Isso é insofismável. Mas, dentro, quem absorver quem? Claro que a função do policiamento é civil, e não militar, e aí talvez a PM se livrasse do estigma da identificação institucional simplesmente mudando de nome. Feito isso, o que importaria na mudança seria a existência de uma só Polícia, mas com um ramo uniformizado, para o policiamento ostensivo, e outro descaracterizado, para a polícia judiciária. Só que quando se entra na discussão desse aspecto relevante da questão, o foro dos debates tem que ser – não há outro – o Congresso Nacional, pois metamorfose policial depende de alterações no artigo 144 da Constituição Federal, onde está o capítulo da segurança pública.
Promotor coordenando investigação, como se vê nos Estados Unidos, é outra questão com face dupla. Porque lá a Polícia é municipalizada e o promotor corre junto, isto é, acompanha mesmo a atividade policial. Os promotores teriam que fazer isso aqui, sem esquecer que acompanhar investigação não é só receber inquérito, ler e fazer considerações. Além do que, morto o inquérito policial, teríamos que ter o Judiciário funcionando 24 horas por dia. Se não for assim, nem pensar na hipótese.
Até aqui, falamos da estrutura. Mas vamos, agora, ao que interessa para a sociedade. Os cidadãos brasileiros estão cansadíssimos de verificar que o aparato legal, como um todo, não funciona como deveria funcionar. Cada instituição possui suas tradições, algumas delas bem marcantes, mas nessa história deveria prevalecer tão somente a tradição de bem servir à população.
A velocidade dos acontecimentos exige cada vez mais rapidez no curso das apurações. Inquéritos sem fim, trâmites que permitem procrastinações e chicanas, não podem mais continuar em prática. Insistir no sistema arcaico, obsoleto e ultrapassado significa semear descrédito, sempre perigoso, nas instituições. E que se reflete em provérbios forenses, como ‘‘o tempo que passa é a verdade que foge’’, ‘‘é melhor um bom acordo do que uma longa demanda’’ e assim por diante.
Os sentimentos pelo sistema atual, estes sim, estão unificados e a rigor nem precisam de novos diagnósticos, tamanha a desproporção entre evolução criminosa e aparelhagem legal da máquina do Estado. Temos que mudar – sem rancores, ressentimentos, pensamento simplesmente no que seria melhor para as Polícias, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema prisional. A população não prefere ninguém. Prefere a eficiência, a resposta, a confiança, a certeza da ação, a proteção, as garantias. Será que é tão difícil de entender?

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