Lição do Paraná
O cidadão sempre sente vontade de saber o que seu governante, eleito pelo voto, pensa e faz sobre os temas que mais o preocupam. O Rotary Club de São Paulo promoveu na última quinta-feira um fórum de debates, intitulado Segurança Já!, aberto pelo governador dos paulistas, Mário Covas.
Disse ele que a Polícia sob sua orientação prendeu 8 mil pessoas no mês de outubro, que foram abertas 19.824 vagas novas em presídios com a construção de 22 estabelecimentos penais. Em resumo: a Polícia está ótima, o governo maravilhoso mas existe uma diferença, que ele chama de ‘‘abissal’’, entre violência e segurança. Covas fez ainda uma confissão que deixou perplexa a platéia que lotava o auditório: ‘‘até agora, só eu não fui assaltado na minha família’’. Segundo o governador, tal assunto ‘‘não é matéria para uma só cabeça iluminada resolver’’.
Mexendo-se nas poltronas, os assistentes ruminavam idéias: a violência cresce mas a Polícia faz o que pode; os assaltos e assassinatos proliferam, mas isso não depende só da Polícia; os criminosos aumentam mais e mais, mas impedir isso depende de políticas públicas.
O fato é que não é muito alentador ouvir esse tipo de coisa, como se estivéssemos antecipadamente condenados a esperar tão somente o momento de ser a bola da vez. Se toda a família do governador de São Paulo já foi assaltada, imagine você, cidadão, ouvindo uma coisa dessas, considerando-se ainda que, nos últimos dias, um delegado de Polícia foi assaltado e morto na cidade e dois coronéis da PM não escaparam da sanha dos assaltantes.
Essa sensação de impotência, evidentemente, não se limita a São Paulo. Aliás, durante a Operação Mandacaru, no chamado Polígono da Maconha pernambucano, descobriu-se que o pároco da cidade de Salgueiro pediu aos fiéis da Igreja que depositem num envelope suas ofertas e também denúncias sobre traficantes de drogas, que infestam a região. A que ponto chegamos.
Por tudo isso, a presença do secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, José Tavares, no fórum de debates realizado em São Paulo, foi alentadora. Principalmente porque ele falou de uma coisa na qual o Estado tem fracassado – o sistema penitenciário – e da experiência paranaense, inédita em nosso País, de construir um presídio sob administração privada, na cidade de Guarapuava, centro-oeste do Estado, a 380 quilômetros de fronteiras como Paraguai e Argentina.
Tavares, constituinte na Carta Magna de 88, falou da realidade carcerária do Paraná: 9 mil presos ao todo, dos quais 4 mil ainda sob guarda da Segurança Pública (anomalia que não foi corrigida em vários Estados) e mencionou a descentralização da rede prisional, inclusive com a construção de um prédio em Londrina, cidade que o secretário chamou de ‘‘micro São Paulo’’.
O segredo da prisão privada, contou o secretário da Justiça, é o Governo ser responsável pela guarda externa e lá dentro ser tudo terceirizado e já terem sido firmados setenta convênios com empresas. O presídio funciona há apenas um mês, com 240 presos, mas Tavares está animado que marcou a primeira avaliação da experiência para daqui a seis meses.
É bem possível que o presídio privado do Paraná dê certo. Primeiro, simplesmente porque laborterapia quer dizer recuperação pelo trabalho. Segundo, porque a mão-de-obra do preso é a mais barata do planeta. Para quem acredita na recuperação do ser humano, como Tavares, o caminho é este, como ele mesmo apontou: trabalho profissionalizante, assistência jurídica e apoio religioso.
No final do milênio, precisamos reaprender uma lição: fator é algo que contribui para que uma coisa exista e causa é determinante para que algo aconteça. Há, portanto, uma considerável diferença entre ambos. Sabendo pesá-los, finalmente conseguiremos estabelecer a prevenção, no mais amplo sentido, e a repressão na forma que a lei prevê e determina. Fora disso, é chover no molhado, enxugar o gelo ou pretender demonstrar a quadratura do círculo.

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