Direitos tucanos
O encontro do presidente FHC com os deputados da CPI do Narcotráfico e o anúncio, a seguir, que seria criado um núcleo especial de combate à impunidade, mostra como estão perdidos os escalões dirigentes da Nação para enfrentar o câncer com metástase formado pelo tripé criminalidade-violência-impunidade.
Devagar com o andor. Primeiro, essa CPI não vai resolver todos os problemas do tráfico estruturado. Entenda: não se ‘‘investiga’’ tráfico no Rio de Janeiro dando uma voltinha pela Baía da Guanabara com um boné da Polícia Federal na cabeça, como se faz. Convenhamos, aliás, que isso é ridículo. Acontece, porém, que a tal CPI ganhou projeção na mídia e isso estimulou o denuncismo dos ilustres parlamentares, que acertam em alguns alvos mas apertam o gatilho de metralhadoras verbais giratórias para ver depois o que vai acontecer. O tempo dirá.
FHC, popularidade em baixa, tratou de colher os dividendos políticos, recebendo os membros da CPI no Palácio do Planalto e anunciando, assim que o bate-papo terminou, que seria criado o tal núcleo antiimpunidade. Assim agindo, o presidente esvaziou automaticamente a Secretaria Nacional AntiDrogras, criada por ele mesmo para articular a política do Governo Federal nessa área crucial, de acordo com compromisso firmado pelo próprio FHC em reunião da Organização das Nações Unidas, em Nova York. Também esse núcleo de combate à impunidade é hilário. Afinal, por que existe impunidade?
Por que quem deveria ser punido não é devidamente investigado, não é processado e qual responde a algum tipo de procedimento não é condenado. Em palavras claras: o sujeito deita e rola, faz o que quer, percorre várias páginas do Código Penal e nada lhe acontece. Núcleo algum vai resolver isso. Quem resolve a questão ou não resolve, é o escalão dirigente de cada polícia; e direção do Ministério Público para observar o teor de certas denúncias e o Judiciário para constatar se existe mesmo a tão decantada falta de provas.
Não vale chutar para cima. Um exemplo para você entender melhor: o caso desse rapaz estudante de medicina que entrou de metralhadora no cinema de shopping em São Paulo. Mais quinze dias, ele teria o diploma de discípulo de Hipócrates nas mãos. Docentes e discentes nada perceberam de anormal na figura ao longo dos últimos anos. O psiquiatra achou (‘‘achou’’ é a expressão correta) que poderia mantê-lo sob controle mediante medicamentos. No frigir dos ovos, nenhum dos citados tem nada a ver com a história.
No caso do Planalto pretender jogar regras sobre a Planície, verificamos, ainda, que existe uma considerável diferença entre direitos humanos e direitos tucanos. Não há o que se discutir mais sobre o direito humano: precisa ser respeitado em sua dignidade, não pode ser torturado etc. Já aprendemos, espero, a rezar por essa cartilha.
Mas direitos tucanos parecem configurar uma outra coisa. É certo que, segundo dizem, a ave tem cauda pesada e vôo curto. Mas ficar em cima do muro, aguardando pura e simplesmente o desenrolar dos fatos, acaba nos remetendo à situação em que os maiores centros urbanos se encontram atualmente: população baixa acuada, desconfiada, manifestando receio, adotando precauções de todo tipo, preocupando-se com os filhos, comportando-se como se houvesse sempre alguém à sua espreita. Por quê? Porque direito humano não quer dizer direito tucano. Ou seja: respeitar a integridade das pessoas não significa que infratores, delinquentes e criminosos possam agir à vontade, sem restrições.
Não é verdade que a Polícia precise assistir passivamente a certas práticas. Tão pouco o Ministério Público, que inclusive pode oferecer provas novas em juízo, o que aliás é muito raro nesses tempos em que se confunde ‘‘investigar’’ com ‘‘tomar depoimentos’’. Não basta ser formal, cartorário, burocrata forense. É preciso ver cada caso através dos personagens, que são gente, de carne e osso, e não autos com tarjetas e classificações multicoloridas. O Estado não está dando conta do recado. E a sociedade, para sobreviver precisa deixar de ser protagonista do filme ‘‘Me engane que eu gosto’’.

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