Cale a boca, juiz
O seminário que se realiza amanhã, no Rio de Janeiro, sobre estratégia de segurança pública, com as participações – entre outras – do ministro da Defesa e o chefe da Casa Militar da Presidência da República, possui um componente real, trágico, que deve ser levado em consideração: o brutal assassinato do juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral, de Cuiabá, autor de insistentes denúncias de corrupção contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Nova crônica de morte anunciada: o magistrado fez um dossiê (mais de 400 páginas) e apontou casos de vendas de sentença, nepotismo com favorecimento especial para aposentadoria de parentes, concursos manipulados, privilégios e escritórios de advogados, condescendência com traficantes. No contra-ataque, o Tribunal matogrossense processava o denunciante por calúnia, injúria e difamação. De quebra, peculato. Verdadeiro fogo cruzado.
As coisas começaram a ficar perigosas para o juiz que apontava corrupção na segunda instância da magistratura. Tanto que pediu garantias em várias instâncias e circunstâncias – do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral da República à Secretaria da Segurança. Ninguém mexeu uma palha. Foram tomadas providências burocráticas: os pedidos e informações do juiz foram arquivados, carimbados, protocolados, aquele vai-e-vem romano canônico que não resolve absolutamente nada numa hora dessas. Resultado: o juiz foi levado para Concepción, no interior do Paraguai, e executado com méritos mafiosos: tiro na nuca, fogo no corpo com gasolina e documentos pessoais deixados ao lado, para deixar bem clara a marca registrada do poder criminoso paralelo, desafiante, vencedor, impune.
É justamente por isso que comentei aqui, tempos atrás, que essa lei de proteção para testemunhas era só para inglês ver. Pergunta-se o cidadão comum, agora: se fazem isso com um juiz, o que será então de mim? Não se consegue responder a essa pergunta no Brasil de hoje. O juiz foi deixado literalmente na mão. Quando se mexe em caixa de marimbondos, ou seja, quando o alvo das denúncias ou investigações é poderoso, procura-se alijá-lo ou então fritá-lo – aos poucos, física, psicológica ou politicamente. A solidão se torna a única companheira do denunciante. Pouco importa os nomes técnicos que vão ressuscitar, inventar ou adotar para tentar explicar o inexplicável, isto é, o assassinato do juiz Leopoldino. O fato é que o deixaram abandonado, irremediavelmente só, contribuindo de forma decisiva, com essa emissão, que os braços assassinos de armassem, tramassem e executassem. O que está por trás do crime é uma sujeira abominável, intolerável, podre. Não é possível deixar de lado a indignação ao se abordar um tema desses. Tudo programado nos milímetros, será difícil esclarecer de maneira plena mais esse caso de tocaia consumada dentro do Paraguai. Não se deu a mínima atenção ao juiz antes, por que haveria se dar agora que virou cadáver semicarbonizado, morto ‘‘profissionalmente’’ com um tiro só?
Nesta segunda-feira, o Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) promove no auditório do BNDES, Rio, um seminário sobre cidadania e a reformas das políticas de segurança. A pauta do encontro não deixa de ser interessante: menciona a necessidade de dar um basta ao império do crime nas grandes cidades; cita as rotas do narcotráfico e o tráfico de armas; destaca a importância estratégica da sociedade dispor de um eficiente e não corrupto sistema policial; inclui articulações e políticas sociais de caráter local e estadual. Além dos ministros Élcio Álvares (Defesa) e Alberto Cardoso (Casa Militar), estarão presentes o ministro Vicente Cernichiaro (STJ), o diretor-geral da Polícia Federal (Agílio Monteiro) e os secretários da Segurança de São Paulo e Nacional Antidrogas.
Não fosse o assassinato do juiz de Cuiabá, o seminário poderia ser considerado mais um, teórico. Mas, agora, os temas do encontro são co-relacionados com os motivos que causaram a eliminação física do magistrado que um dia ousou denuncias corrupção em esferas hierárquicas superiores. Para a sociedade, trágica lição: o crime hoje esta incrustado em todas as classes sociais. Os criminosos estão atrevidos. Os criminosos também ocupam espaço no Poder. Os criminosos exibem sorrisos de sangue. Cale a boca, juiz. Cale a boca, sociedade. É assim que os bandidos querem.

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