Começar de novo
A reforma ministerial, finalmente anunciada anteontem, remete-nos a uma nova fase de Governo, e esperamos, novas perspectivas para a economia que espreme impiedosamente os brasileiros, permanentemente assustados com os índices de desemprego e criminalidade.
A mudança estimula-nos a refletir. Porque o blablablá cansou, é preciso mostrar resultados, as coisas não podem continuar de jeito que estão. Cintos apertados, cada vez sobrando mais dia no final do dinheiro, e teorias - muitas pífias - não enchem barriga de ninguém. Há uma correlação, portanto, entre a reforma - um parto difícil, a forceps - e as questões relacionadas a assuntos como segurança pública, distribuição da Justiça e um mínimo de condições para se viver sem molestações inoportunas ou perigosas.
Renan Calheiros caiu fora da pasta da Justiça e isso pode significar alguns desdobramentos: é nesse Ministério que se decidem alguns temas como Polícia da União, projetos para assuntos penitenciários, políticas de segurança, reformulações de legislação com propostas para o Congresso. Contudo, nem sempre fica claro que o Ministério não quer dizer Poder Judiciário, que por sua vez não significa Secretaria da Justiça. Sempre esperou-se que o titular dessa Pasta desse um grande nome do mundo jurídico, coisa que para Calheiros nunca foi. Iris Rezende, devemos reconhecer, também não.
Há mais: assim como Ministério não quer dizer Judiciário, as políticas regionais estão inseridas dentro daquilo que já definimos constitucionalmente como autonomia dos Estados. Somos uma Federação, não uma Confederação.
A necessidade que FHC teve - deixar os discursos que abalaram sua popularidade e sair em busca das soluções concretar - sugere um paralelo com o real. E aí, então, cada Estado pode pensar racionalmente no que fazer para reverter algumas situações assustadoras, fruto de políticas inconsequentes e, muitas das vezes, dissociadas da realidade da vida.
Lembro-me de situações reais desse confronto entre o real e sonhos (ou teorias) nessa reforma, cujo anúncio coincidiu com o desaparecimento do deputado Franco Montoro. Ele governava São Paulo, nos anos oitenta, e seu secretário da Segurança era o professor Manoel Pedro Pimentel, catedrático de Direito Penal da USP. A amizade com o mestre a quem considerava como um segundo pai, levou-me a conhecer inúmeros bastidores de Governo, dos quais fazia parte a hesitação em tomar certas medidas a tempo hábil e correto. Pimentel sempre dizia que existem causas e fatores, aquilo que os criminologistas costumam chamar de fatores endógenos e exógenos, e que os criminosos não vieram de outro planeta, mas fizeram-se em nosso meio ambiente. Várias vezes Pimentel comentou comigo que às vezes acabava se sentindo um marciano dentro do Governo - do qual, aliás, o novo ministro da Justiça, José Carlos Dias, ocupava a Secretaria da Justiça. Foi dele a idéia de extinguir o DOPS em São Paulo mas não conseguia acabar com a Rota, embora tais questões fossem afetas a outra Secretaria, a da Segurança. Dias defendeu o jovem Jorge Bouchabki no famoso caso da Rua Cuba, onde um casal foi assassinado em casa às vésperas do Natal de 1988.
FHC disse que procurou ouvir o clamor das ruas nessa reforma. A questão da criminalidade é uma das quais, ao lado do desemprego, provoca muitos desses clamores. Para se tratar do crime e de criminosos, mais que nunca é preciso que se pense profissionalmente. Não é, este espaço, o adequado para devaneios ideológicos. Espero que José Carlos Dias esqueça-se dos tempos em que, secretário da Justiça, pretendia instalar um certo Tribunal Popular, para julgar certos acusados e certos suspeitos, com tons acentuadamente políticos.
Os tempos passaram. Os problemas aumentaram. O jovem Bouchabki foi impronunciado e seu acusador, pelo Ministério Público, era Luiz Antonio Marrey, hoje procurador-geral da Justiça em São Paulo. FHC pediu apoio a partidos ao anunciar a reforma, na última sexta-feira. A rigor, a população brasileira, em todos os Estados, espera competência no trato de coisas essenciais, apresentando reflexos visíveis e palpáveis. No caso da segurança pública, que em vários Estados atinge a lamentável condição de insegurança pública, é preciso pensar e adotar fórmulas que se possa executar.

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