Testemunha de acusação
O Senado Federal aprovou nesta semana: as testemunhas e as vítimas de crimes que estiveram sofrendo grave ameaça terão, por força de lei, proteção e garantias ofertadas pelo Estado. São previstas até as mudanças de nome e identidade, redução de 1 a 2/3 nas penas de quem colaborar na investigação de crimes misteriosos. O manto protetor ficaria sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Só falta o presidente FHC sancionar.
Uma corrente de felicidade percorreu os lugares onde foram teorizadas as fórmulas para resolver esse tipo de problema. Lamento muito decepcionar os eufóricos diante das novas perspectivas, mas as coisas não serão bem assim. Falou-se que já existem programas similares em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Bahia, Espírito Santo Mato Grosso do Sul. Conheça dois fatos da Capital paulista: 1) a senhora Maria, em companhia de dois filhos, teve que deixar a casa onde morava há 35 anos por causa de bandidos. Sua filha adolescente voltava para casa com o namorado. O casal foi abordado por ladrões. Porque estava sem dinheiro, o rapaz foi assassinado. A moça levou dois tiros na cabeça. Ficou na UTI um bom tempo, parte do corpo paralisada mas conseguiu falar. Identificou os bandidos: eram vizinhos. Um foi preso. Outro passou a aterrorizar a família. A casa foi invadida. Por pouco a moça não foi morta. Telefonemas ameaçadores diários: ‘‘sua filha vai morrer antes de prestar depoimento na Justiça’’. A mãe, apavorada, abandonou a casa, largou emprego e ficou com a roupa do corpo. Não vê a hora de mudar-se de São Paulo; 2) no I Tribunal de Júri, o juiz-presidente Rui Borges Pereira admite os problemas crônicos para os oficiais de justiça entregarem as intimações. Há lugares onde traficantes de drogas determinam o horário em que eles podem entrar, nunca antes das 10 horas da manhã. O juiz pensou, pensou e resolveu não usar força policial para acompanhar seus oficiais: quem preservaria a vida das testemunhas.
Estes são dois exemplos emblemáticos. Gostaria que o processo penal deixasse de ser uma nova versão da Gata Borralheira: ora, no fogão, uma hora depois do baile. É muito fácil legislar, com um tesoura e cola, para recortar e imitar o que os outros já fizeram, na tentativa sempre inútil de transplantar textos de lei e ensinamentos de autores estrangeiros. O difícil é adequar a lei à realidade nacional.
Há dois anos, assisti no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a uma magnífica exposição de magistrado italiano, mostrando o que se faz em seu país para assegurar às testemunhas regras de sobrevivência. Para que você tenha uma idéia, o famoso Tomaso Buscetta, que permitiu um ofensa anti-máfia sem precedentes, possui outra identidade, secreta, e recebe US$ 5 mil por mês. No trágico exemplo que citei, sobre o que acontece ultimamente em São Paulo, temos de perguntar: colocar aquela família num lugar isolado, desconfortável, é mesmo proteção?
Na verdade, o que se pretende é garantir um testemunho em juízo. Só como a testemunha está vivendo ou vai viver, ninguém está muito interessado em saber. Tanto que esse projeto de lei aprovado pelo Senado dependerá de apoio de entidades não atreladas ao Governo, para garantir suporte, estrutura e apoio. Atualmente, as testemunhas já precisam se virar sozinhas. Correm riscos de toda ordem e, não raro, precisam contratar advogado (o que não significa proteção) e enfrentar as risadas de deboche dos bandidos. Também são obrigadas a ficar aguardando burocraticamente o momento de audiência, enfrentando olhares ameaçadores, sussurros constrangedores. É de gente numa situação dessas, desumana, que se espera acusação firme, segura, para êxito da acusação em processo.
Quanto a quem entrou na senda do crime ter uma redução de pena se colaborar, não se pensou na nossa lamentável realidade carcerária. Uma coisa é a boa intenção, a tese em abstrato, outra é o que acontece nas prisões: no nosso sistema deve manter-se a boca sempre fechada em termos de qualquer integração, quadrilha, bando, societas sceleris, o nome que se queira dar. Falou, morreu, e não temos leis que possam mudar isso. O sistema é que precisa mudar.
Nada disso, infelizmente, foi pensado pelos nossos ilustres senadores. Também, pudera, estamos em mês de recesso e o negócio era livrar-se logo desse anteprojeto, o que se fez em votação simbólica. Aliás, tudo nele é bem simbólico.

mockup