Nós e o mundo
Estamos às vésperas do encontro entre chefes de Estado da América Latina, Caribe e União Européia, no Rio de Janeiro, para cumprir uma agenda de trabalho que inclui, entre outros assuntos, questões relacionadas ao crime organizado, tráfico de drogas e Estado de Direito.
Antes mesmo de ter início o encontro - que envolve representação de 48 países - mostra uma discrepância entre o que se faz e o que se diz. Comecemos pela segurança dos chefes de Estado, que mobiliza a participação direta de 3.500 homens do Exército no aparato de segurança. Vira e mexe, argumenta-se que este não seria exatamente um dos papéis a ser desempenhado pela Força Terrestre. Mas o que vemos, na prática e não na retórica, é claro: quando não se quer que haja comprometimento algum da segurança, o Exército - particularmente no Rio de Janeiro - entra em cena, inclusive agora quando se ocupa literalmente o Morro da Chácara do Chapéu, próximo ao Museu de Arte Moderna, sede do encontro. Um dos receios é a sistemática troca de tiros entre quadrilhas rivais. Uma bala perdida, no caso, teria lamentável repercussão internacional, o que não ficaria nada bem para o país anfitrião. Ocorre, porém, que se essa ameaça é permanente, a população fica com a nítida sensação de que esse tipo de preocupação na prevenção não existe para ela. Quer dizer: reforço de segurança, ou segurança plena, somente quando estrangeiros visitam a cidade.
Esta postura reflete uma contradição. O que vale para alguns não vale para todos. Mas vamos aos temas:
Crime Organizado. O crime segue hoje as normas de globalização: o uso de armas potentes é terceirizado e as quadrilhas bem montadas exigem de seus membros boa apresentação, dentes cuidados e até uma linguagem compatível com certos ambientes. Para que fiquem acima das suspeitas e também para que se comente, como tem sido comum, ‘‘que eles não tinham cara de bandido’’. Pois é: bandido que se preze não tem mais cara. Não que Lombroso tivesse razão ao imaginar que o criminoso, principalmente o nato, apresentasse determinadas características - principalmente o rosto, fronte e orelhas. Como diria o criminologista Gabriel Tarde, Lombroso excitou a todos mas não nutriu a ninguém. Ainda precisamos definir o que fazer para enfrentar o crime organizado, que dá um banho diário nas autoridades, presas ainda a regras compartimentadas e, o que é pior, acreditando que se vá fundo numa apuração através da tomada de depoimentos e não de investigação. Burocrata da repressão perde feio para esse tipo de criminoso. Aliás, quando se propõe oficialmente que juridicamente se inverta o ônus da prova - ou seja, o suspeito provando que é inocente e não o acusador demonstrando que alguém é culpado - acaba se assinando um confissão explícita de incompetência no trato da matéria.
Narcotráfico. Relatório do serviço reservado - P-2 - da Polícia Militar carioca revela que no Rio existem mais de 600 pontos de vendas de drogas, mobilizando uma exército de 500 donos das chamadas ‘‘bocas’’, mais de 500 gerentes, 5 mil seguranças e 300 advogados que só trabalham para traficantes. Um adolescente fica de ‘‘olheiro’’, ou seja, à espreita de estranhos (e principalmente policiais) aparecendo ganha pelo menos 50 reais por dia. Admite-se, no relatório, ausência do poder público nesses lugares e que os traficantes são vistos por crianças e adolescentes como símbolos de ascensão social. Esse tipo de sensação se alastra por muitos lugares do Brasil. A rigor, não conseguimos definir ainda uma política eficaz de prevenir e reprimir o consumo e o tráfico.
Estado de Direito. O instrumental legal disponível é considerado ineficiente para quem é do ramo, no caso, atacar de frente as questões aqui levantadas. É como se a lei pudesse destinar-se apenas para alguns. Em São Paulo, exemplo recente: a maioria dos assassinatos da cidade acontece em bares da cidade. Bastou cogitar-se de fechá-los a uma hora da madrugada para surgir uma reação organizada. Argumentos principais: fechem na periferia (onde estão os excluídos sociais) mas mantenham abertos os jardins, onde mal-aventurado não entra. O argumento de que álcool é associado à prática de crimes, embora insofismável, não é levado em conta. O raciocínio lógico está mergulhado em trevas. Vamos ver se desse encontro entre chefes de Estado surge alguma luz, além da Declaração do Rio que será divulgada quando tudo terminar.

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