O presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, tanto fez que conseguiu, dando uma sacudida em verdadeira caixa de marimbondos - não sabemos se de fogo, como no livro do Sarney - chamada Poder Judiciário sob CPI. As reações foram muitas, dentro do próprio Congresso, onde já se pode observar algumas posições surpreendentes. Antes das primeiras ferroadas dos marimbondos, vamos fixar uma posição de raciocínio: não ser contra a CPI só porque a idéia partiu de ACM; não imaginar, porque não se trata nada disso, que o Judiciário possa ficar sob o crivo de uma CPI no que se refere às decisões através de sentenças judiciais; não perder a perspectiva de qualquer que seja a conclusão o resultado será encaminhado ao Ministério Público e este, por sua vez, repassará ao Judiciário, só ele, para as medidas cabíveis. Fora disso, demagogia pura, barata.
Não é nada disso que interessa ao povo brasileiro. O que interessa é uma reforma do Judiciário, como se deduz da pesquisa encomendada ao Ibope pelo Ministério da Justiça. A pesquisa merece lugar na balança de Têmis que, com venda nos olhos para demonstrar que a justiça deve ser para todos e não para alguns, precisa saber também o que estão pensando dela. Duas mil pessoas, em todas regiões do País, deram opiniões arrepiantes. Entre elas, 56% consideram os advogados pessoas desonestas; apenas 31% considera os policiais honestos; 65% confiam nos juízes; 86% entendem que pessoas desonestas nunca serão punidas; 74% acham que as leis existem apenas para os pobres; 65% opinaram que no Brasil existe muito mais leis do que precisamos; 92% dizem que a Justiça é lenta e 52% acreditam que as sentenças judiciais são justas.
O resultado da pesquisa é desconfortante. É sentimento geral que muita coisa precisa mudar para melhor, e isso não quer dizer que magistrados sejam culpados mais sim que a estrutura do Judiciário é arcaica e precisa de reforma. Portanto, afastemos o espírito de corpo e também os ataques genéricos. Precisamos, como já dizia Locke no século XVI, leis justas e garantias de que essas leis sejam cumpridas, se possível embutidas no princípios de Tomás de Aquino, segundo quem a prática da virtude exige um mínimo de bem-estar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, já ponderou que a pretendida reforma não deve excluir qualquer tema para legitimar-se perante o consenso social. ‘‘O cidadão tem o direito de ver decidida a controvérsia sem dilações indevidas’’, diz Mello, para quem o próprio sistema propicia as tais dilações. Ele reconhece ser preciso construir um sistema que apresente alternativas. Como se diz nos corredores forenses, o tempo que passa é a verdade que foge ou, mais grave, o pior dos acordos é melhor do que a melhor das sentenças.
Que há algo de errado em toda a estrutura romano-canônica, ninguém mais discute. Agilidade, respostas prontas, certeza de aplicação da lei e outros pontos de sonho de uma estrutura conectada com a sociedade são aspirações que não podem mais deixar de lado. Como diria o mestre Alípio Severo, que é escritor e não jurista, os culpados são muitos e as culpas incontáveis. O que não se sabe, nem se quer discutir, é onde eles estão e quais são. Severo lembra que os juízes costumam responsabilizar as leis, das quais costumam se dizer escravos. Os advogados preferem concentrar fogo na ineficiência. Os políticos, e a população também, na lentidão. Mesmo que o mundo esteja desabando em volta dele, os teóricos - diz ainda Severo - discutem entre si o jusnaturalismo e melhor do que o juspositivismo. ‘‘Que a culpa existe, todos concordam. Só não se chega a um acordo sobre quem deve assumi-la’’.
Transformar a crise na distribuição da justiça em crise político-institucional é coisa que não interessa à sociedade brasileira. Chegamos ao momento que precisamos decodificar o palavrório cheio de latim e converter o problema para o português, em linguagem acessível para todos. Quem sabe, assim: a sociedade quer apenas que na Justiça se possa decidir, com certa rapidez, quem tem razão e por que. Nada mais.

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