Percival de Souza
Não é a primeira vez, está certo, mas a História registra que as passagens civis por pastas militares não tiveram saldos dos melhores. Assim foi com Pandiá Calógeras, engenheiro e historiador, que chefiou o Ministério da Guerra no governo Epitácio Pessoa, e Raul Soares ministro da Marinha em 1919, substituído por João Pedro Veiga Miranda.
Agora, quando sucumbe o Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) e nasce o Ministério da Defesa, entregue ao senador capixaba Élcio Álvares, que sequer fez o serviço militar, temos novamente a ascendência civil sobre o poder militar. Vamos ver no que resulta a experiência, embora não se saiba como o senador tratará de estratégias militares em área na qual é neófito confesso. Há analogias com outras situações no Brasil de hoje. Pode ter gente achando isso politicamente correto, o que é uma outra história, mas a presença de neófitos em lugares estratégicos tem sido desastrosa. Vide, por exemplo, as Secretarias de Segurança Pública, transformadas em cargo político, e não profissional, em assunto que é uma das prioridades da sociedade brasileira. Por isto a criminalidade é triunfante. Vide, ainda, a direção de estabelecimentos penais, muitas vezes entregues às mãos de pessoas que nunca haviam entrado antes num presídio. Convenhamos que é temerário.
A moratória de Itamar Franco no Governo das Minas Gerais é outro exemplo da analogia. Deve, não paga, e acabou-se. Projeto 2002 é outra história. O problema aqui é o exemplo. Na terra de estelionatos e apropriações indébitas, a postura serve como perigosa sinalização para as camadas, digamos, menos favorecidas. Se é assim lá em cima por que não pode ser assim aqui embaixo?, é o que se pode perfeitamente raciocinar.
Não se pode mais pensar provincianamente nessas questões. O Brasil espera um pouco mais dos seus dirigentes. Posturas simplistas, demagógicas, populistas, não podem mais ter espaço nessa transição globalizante para o terceiro milênio. A postura de avestruz é perigosa, inconsequente.
Um vigoroso estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em São Paulo - coordenado pelo economista José Pastore - mostra nesse quadro do fazer o que bem entender sem explicar racionalmente o porquê, os perigos da atividade criminosa acabar sendo considerada benéfica. Diz o estudo que o comportamento criminoso, basicamente aquele economicamente motivado (roubos, furtos e demais delitos patrimoniais) pode analogicamente ser analisado através do uso instrumental político custo-benefício.
Ou seja: como uma decisão racional tomada paralelamente ao sistema de mercado, a ação criminosa é permeada pela avaliação da relatividade dos usos alternativos do recurso tempo, em nível privado e do recurso renda em nível social. O x da questão mostrou a Fipe: A violência urbana no Brasil pode ser vista como uma atividade praticamente sem risco, principalmente se o infrator é membro de uma gang. Além disso, o retorno da violência nas ruas é suficientemente alto relativamente às oportunidades de trabalho legal nas áreas centrais de maneira que o cálculo da decisão do criminoso geralmente exclui o trabalho legal como uma possível opção, dadas suas capacidades profissionais e qualificantes.
Ora, não se pode mais tratar disso - repito o x da questão - por mãos amadoras, à base do palpite, da improvisação da mera curiosidade, sem qualquer tipo de embasamento e alvo a ser atingido. Recentemente, descobri no Mato Grosso do Sul um modus operandi dentro dessa realidade em que muitos insistem em não ver, relacionado às execuções de dívidas, sepultando o Direito Civil e instituindo uma forma criminosa de cobrança.
Em resumo, o credor um pistoleiro que assume a dívida. O devedor fica na encruzilhada: ou paga ou leva chumbo, até porque o pistoleiro sempre tem um curriculum respeitável na área.
Em resumo: não dá mais para recomendar aos outros coisas que nós próprios não fazemos. Não dá para recomendar posturas e comportamentos que o conselheiro ignora. Afinal, como diria Hipócrates: agir é fácil; difícil é só pensar. Agir de acordo com o pensamento é que é incômodo.





