Não é dia de apagar velinhas, mas este domingo o Ato Institucional nº 5 completa 30 anos de mergulho nas trevas, de imersão nos anos de chumbo, na ruptura das garantias individuais e do Estado de Direito. Ora, direis, são águas passadas, os moinhos não vão mais se mexer, tem gente que não faz a menor idéia do que foi esse tal de AI-5, editado por militares em sintonia com civis travestidos de ‘‘juristas’’, tem tudo para dar uma roupagem ‘‘legal’’ a um ato de exceção, através do qual se podia prender primeiro e perguntar depois, arrastar para um porão, arrancar confissões a fórceps e tudo bem, em nome do ‘‘Estado’’, ou, como se dizia à época, do ‘‘regime’’. Ai de nós, ai de vós - quem editou, quem sofreu, quem viveu, que perseguiu, que foi perseguido.
Mas lembrar é preciso. Porque só nos libertamos dos anos de chumbo pela resistência. Muita gente caiu fora e só voltou quando a liberdade abriu novamente as asas sobre nós. Tem gente que se faz de herói e nada fez, tem covarde anônimo e assumido, tem crápula não identificado, mas isso o manto da anistia encobre pela reciprocidade do ato - em termos de Direito, é claro, e não políticos. A geração de hoje desfruta os resultados escritos com dor e sangue desse episódio recente da História do Brasil, quando brasileiros se dividiram entre civis e militares, como se pudessem identificar pela roupa e não pelo coração, e travaram uma batalha cruel.
Contudo, é um raro caso em que os fragmentos dessa guerra revolucionária vieram à tona com os relatos dos perdedores, já que os vencedores preferiram o silêncio, com alternâncias eventuais. Muitos inocentes morreram nessa guerra, outros pereceram porque sabiam exatamente o que faziam e o que queriam. Feridas ainda não cicatrizadas ainda causam sofrimento e dor.
Não se pode, como a um pássaro, aprisionar a voz humana. A ausência da voz é, mesmo assim, um discurso. É como um rio vazio, cujas margens, sem água, dão notícia de seu curso. O silêncio pode ser um discurso invertido, modo de falar alto o proibido. Mente quem fala: ‘‘Quem cala, consente’’.
Por trás dos muros dos dentes, edifica-se um discurso transparente. Houve, ao longo do AI-5, uma guerra nas cidades, no campo, no asfalto e nas florestas. Paralelamente, o Ato Institucional, editado pelo Poder Militar Absoluto, fechou o Congresso, cassou dezenas de políticos, censurou a imprensa e muito mais. Pagamos hoje o preço disso tudo, embora os brasileiros não vivam o paraíso que se acenava com o advento de ‘‘sociedade civil’’. Nada de saudosismo, mas também nada de mágicas e a certeza de que formamos uma só Nação, temos uma só Bandeira, um só Hino e, mais importante do que tudo, somos um só povo.
Os jornalistas pagaram um preço especial pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, mesmo porque eram visadíssimos por todos que não queriam nada transparente; pelo contrário, preferiam a escuridão dos porões, onde se pretendia sustentar o regime com prisões arbitrárias, tortura sistematizada e afronta a qualquer princípio de civilização. De tudo isso, lições podem ser tiradas. O Caso Pinochet é emblemático, pelos aspectos formais que o envolvem. Alguns acham que a mão legal não poderia alcançá-lo em Londres, esquecendo-se de que as mãos da Dina, a sua polícia política, estendeu-se do Chile até Washington, nos Estados Unidos, no atentado de Letelier. Não se pode esquecer, também, que se a moda pega outros ditadores e fugitivos de regimes de exceção que chefiaram podem ser capturados em qualquer parte de mundo. Aí, quem se mostra a favor pode ficar contra amanhã. Mas essa história hipotética fica para outra vez.
AI-5, trinta anos: em tempos de crise e de confronto, algumas pessoas mostram o que têm de melhor, em termos de humanismo solidário, e outras exibem o que possuem de pior, como se tivessem uma face oculta. De qualquer modo, o que aconteceu no Brasil ao longo dos anos de chumbo ainda possui muitos segredos, muitas histórias dramáticas, muito ódio em torno de defesa de um status quo sem sentido porque embrionário de um guerra civil. É tempo de lembrar, aprender, esquecer e projetar. De perdoar, condenar, reprisar, anistiar - de qualquer modo, dizer nunca mais.

mockup