Se os fins justificam os meios, como podemos depreender no rumoroso caso que mexeu com o Planalto e exigiu duas cabeças guilhotinadas, precisamos ir um pouco além dessa máxima mais conhecida de Maquiavel, acrescentando um trecho de O Príncipe em que ele aconselha: ‘‘Se o poder dominante, seja ele o povo, ou o exército, ou a nobreza - a força, enfim, do que você considera mais útil e consequente para a conservação do conforto de sua cidadania - é corrupto, você deve deixar de lado qualquer sentimento equívoco de retidão e bajulá-lo: nesses casos, a honestidade e a virtude são bastante perniciosas’’.
Eticamente sinistras, mas dogmáticas para sobrevivência na selva de pedra, as considerações maquiavélicas caem como uma luva no episódio dos grampos telefônicos que chegaram a um dos últimos capítulos ao longo desta semana. De origem criminosa, os grampos revelaram diálogos com palavras arrepiantes. Não existe a polícia do pensamento, o Grande Irmão da ficção profética de George Orwell, mas existem fatos e circunstâncias que precisam ser levados em consideração.
Se nossas conversas particulares com amigos, ou no recesso do lar, fossem tornadas públicas, dificilmente qualquer um de nós deixaria de ficar em alguma situação embaraçosa. Não é por outra razão que a legitimação do grampo exige autorização judicial e eu já vi processo sendo apreciado pela nossa mais alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (que segundo Rui Barbosa ‘‘é aquele que tem o privilégio de errar por último’’), no qual anulou-se todo o procedimento apuratório sobre traficantes de drogas aprisionados com vultosa carga de cocaína porque a prova primeira foi considerada viciada, ilícita, decorrente de grampo não autorizado. Em resumo; traficantes soltos e o que fazer com a prova material, a cocaína apreendida? Mistérios jurídicos a serem decifrados com os canones romanos-canônicos. Há mais, porém: conheço casos em que questionou-se a prosa, via escuta considerada ilegal, e isso beneficiou formalmente assassinos, sequestradores, latrocidas e contrabandistas.
Comparando-se tais circunstâncias com o grampo do Planalto, somos remetidos para uma situação concreta: afinal, o que queremos como sociedade? Lembrando que, evidentemente, sociedade somos nós, e não os outros. É comum, em todos os níveis, as autoridades não respeitarem as leis. Estas, como os regulamentos e normas institucionalizadas são cumpridas em geral na medida em que há risco de sanção no seu descumprimento. O sociólogo Artur Rios ensina, a propósito, que a lei como produto cultural não desperta entusiasmo. São encontradas facilmente justificativas para desrespeitar a lei, como já interpretou um autoridade do Governo numa adaptação bem pessoal de São Tomás de Aquino: ‘‘as leis que não prestam não precisam ser cumpridas’’.
É esse modelo nada sacrossanto de sociedade que levou o presidente da República a sancionar, nesta semana, a lei que amplia as penas alternativas. Ou seja: quem for condenado a penas até quatro anos de prisão, de agora em diante não conhecerá mais os rigores do cárcere. Novas opções: pagar o estrago feito, perder bens e valores ou prestar serviços comunitários. O Ministério da Justiça defende a tese, seguindo recomendação da ONU, que agindo assim o Estado consegue índices criminais menores da reincidência. O presidente teve o bom sendo se vetar dois dispositivos, elaborados por sonhadores que parecem viver em outro planeta, pelos quais o condenados a pequenas penas poderiam cumpri-las domiciliarmente ou então receber apenas uma advertência verbal. Que gracinha de idéia!
O procurador-geral da Justiça paulista, Luiz Guimarães Marrey, reclamou argumentando que a pena deve impor ao criminoso o receio pela prática do crime. O Ministério da Justiça, através do ministro Renan Calheiros, rebateu dizendo que as modificações permitirão a redução da população carcerária. Espera-se, em resumo, tirar da prisão os considerados não perigosos. Entre os beneficiados estarão os chamados criminosos do colarinho branco, aqueles que usam canetas em vez de armas de fogo. Alegrias. Decepções. Contradições. Maus exemplos. A mistura desses ingredientes, no caldeirão fumegante da semana, deve ajudar-nos a refletir sobre, afinal das contas, o que queremos e o que abominanos.

mockup